O titular da Secretaria do Planejamento e Gestão do estado (Seplag), Eduardo Diogo, determinou nesta quarta-feira (25) um estudo técnico para que a margem do empréstimo consignado seja controlada pela Seplag e que haja um novo modelo em que não tenha intermediários. A mudança veio após denúncias de que a Administradora Brasileira de Cartões S/A (ABC) esteja cobrando juros acima dos valores de mercado e, além disso, ter contratado empresa que pertence ao genro do Secretário da Casa Civil do Estado, Arialdo Pinho, para intermediar os empréstimos consignados feitos por servidores do Estado.
O governo do estado rescindiu o contrato com a empresa, mas os representantes da ABC não compareceram ao encontro com membros do governo do estado para assinar o termo de rescisão no último dia 16 de abril. O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) se reuniu nesta quarta (25) com o titular da Seplag em uma audiência pública para discutir propostas para definição do novo modelo para concessão de crédito consignado aos servidores públicos estaduais. Eduardo afirmou que todas as propostas apresentadas pelos servidores serão analisadas pelo governo do estado, alegando que o modelo de consignados precisa ser “melhorado e aperfeiçoado”.
As demais sugestões serão analisadas internamente pelo governo, uma vez que, de acordo com ele, têm "grande razoabilidade". "Não quero nesse momento emitir qualquer juízo de valor", afirmou. Durante a audiência, realizada no auditório da Seplag, foi avaliada uma pauta com sugestões, que foram ampliadas e discutidas.
Propostas
As propostas apresentadas pelo fórum pedem a reavaliação das taxas de juros e prazos dos empréstimos oferecidos pelas empresas; a contratação de empréstimos direto com as instituições financeiras, sem a participação de intermediários; implantação na Seplag de sistema de controle dos empréstimos; estabelecer limite máximo de juros e de número de parcelas e permitir que as associações de servidores voltem a consignar os contratos de caráter social, sem finalidade lucrativa.
Segundo a Seplag, o Fuaspec pediu ainda a implantação de programa de educação financeira por meio de cursos e seminários, orientando o servidor na organização e otimização de suas finanças, bem como um programa de ajuda financeira para o servidor.
Durante a reunião, 25 servidores se manifestaram e expuseram situações das mais diferentes sobre o consignado. A presidente do Fuaspec, Jerusa Matos, disse haver disposição do fórum em discutir e negociar um novo modelo de consignado, que seja bom para os servidores públicos estaduais.
G1 CE
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