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MPF acusa Lula de improbidade por enviar cartas a servidores
RIO - Além de ter seus diretores condenados por gestão fraudulenta na Justiça Federal de Minas, o banco BMG responde a inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), resultante da denúncia do mensalão, por causa das operações de crédito consignado a beneficiários e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sob o número 2.474, o inquérito corre em segredo de Justiça e está na fase de investigação policial.
O inquérito apura novos saques nas contas de Marcos Valério, operador do mensalão, e o convênio entre o INSS e o banco. Ainda investiga a participação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) em irregularidades.
Em 2004, o então presidente Lula assinou o Decreto 5.180, que permitiu abrir a todos os bancos o mercado de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Cinco dias depois da liberação oficial, o BMG pediu para entrar nesse mercado. E, apenas oito dias depois, recebeu autorização do INSS. Outros dez bancos fizeram o mesmo pedido. Todos eles, entretanto, levaram pelo menos 40 dias para receber a mesma autorização.
Enfrentando pouca concorrência, o BMG teve sua carteira de crédito engordada e, após três meses, vendeu-a por R$ 1 bilhão à Caixa Econômica Federal. Em 2004, o banco, que já operava com o crédito consignado desde 1998, teve lucro de R$ 275 milhões, valor 205% maior do que o do ano anterior. Pouco antes do julgamento do mensalão, o BMG tornou-se sócio do Itaú Unibanco e cedeu 70% de suas operações no mercado consignado.
O MPF acusa Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando de improbidade administrativa por terem favorecido o BMG enviando cartas a aposentados e pensionistas oferecendo crédito consignado. Após o escândalo do mensalão, o Tribunal de Contas da União analisou a entrada do BMG no mercado e chegou a multar Carlos Bezerra, presidente do INSS, em R$ 15 mil, por ter dado prioridade indevida ao banco.
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