Com população carcerária de 20 mil pessoas e celas de delegacias superlotadas, o Ceará tem 58.567 mandados de prisão em aberto. Se fossem presos, faltaria local pra abrigá-los
Delegacia de Capturas está superlotada (FOTO: Gustavo Simplício)
Com população carcerária de quase 20 mil pessoas e celas de delegacias superlotadas, o Ceará ainda tem 58.567 mandados de prisão em aberto. Os assaltantes, homicidas, sequestradores e estelionatários, que continuam foragidos, se fossem presos, lotariam a Arena Castelão (que tem capacidade para acomodar cerca de 63 mil pessoas). Ordens judiciais de 1991, 1994 e 1995 não foram cumpridas. Ou seja, depois de duas décadas, permanecem arquivadas.
De acordo com os dados divulgados pelo Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpol), na Delegacia de Capturas seguem empilhados 13.392 mandados oriundos de Fortaleza, 34.230 do interior do Ceará e 10.945 de outros estados. Destes, 11.088 homicidas, representando 18,9% do total, seguem foragidos. Em 2013 foram cumpridos apenas 1.141 mandados. Em 2012, foram 1.804, e em 2011, 1.982.
“São 58 mil mandados em aberto e mais 8 mil para cadastrar. A Polícia Civil está cuidando de presos. Se você for até a Delegacia de Capturas vai ver que está lotada de detentos. A função da Polícia Civil é capturar os presos e fazer as investigações, mas desse jeito não é possível atuar”, critica o presidente do Sinpol, Gustavo Simplício.
Apesar de os dados terem sido divulgados, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) admite não ter número oficial de foragidos no estado. De acordo com nota enviada ao Tribuna do Ceará, o delegado-geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, afirmou que o número é irreal. “Há mandados já cumpridos, vencidos, vários mandados para a mesma pessoa, outros duplicados, que se encontram nessa contagem”, diz.
A SSPDS informou ainda que a distorção será corrigida, a partir da realização do Projeto Integra, em parceria com a Sejus e o Tribunal de Justiça do Ceará. “A iniciativa objetiva criar uma comunicação entre os sistemas informatizados desses órgãos, de forma a agilizar a comunicação de mandados de soltura e de prisão”.
A previsão é que, até o fim de abril, o novo sistema integrado esteja funcionando. Atualmente, a comunicação acontece por meio de documentos de papel, que são enviados pelo Poder Judiciário à Delegacia de Capturas.
Superlotação
Em dezembro do ano passado, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Câmara Municipal de Fortaleza, encaminhou à SSPDS ofício solicitando ação urgente em favor dos presos na Decap. Uma inspeção identificou problemas na unidade, que deveria abrigar presos que aguardam vagas no sistema prisional ou presos que a Justiça determinou prisão, mas hoje virou local de cumprimento de pena.
Conforme a Comissão, não há condição de higiene, o lixo fica amontoado nas celas e não há luz nem ventilação (a temperatura pode chegar a 45º C). Além disso, os presos deveriam ficar na Decap por, no máximo, 30 dias, mas permanecem até dois anos em celas superlotadas. A capacidade é para, no máximo, 60 presos, mas atualmente há 110.
Segundo o Código Penal, quando preso em flagrante, o indivíduo só poderá ser mantido em delegacias por um período de 10 dias, prazo suficiente para que o inquérito seja instaurado. Após esse período, os presos devem ser transferidos para a Delegacia de Capturas, no Centro, para serem recambiados a casas de custódias do Estado. Mas, na prática, isso não acontece.
“A Delegacia de Capturas é um depósito de pessoas que estão em situação mais que degradante e são tratadas como lixo”, conclui o relatório da Comissão de Direitos Humanos. “Em vez de garantir ordem de prisões da Justiça e entregar os presos aos centros de detenção ou presídios, os policiais estão mantendo os presos por longos períodos”, acrescenta.
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