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A Caixa Econômica Federal e as Construtoras de Imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida poderão responder a uma enxurrada de Processos Judiciais em virtude de sérios problemas que aparecem nas casas recém construídas pelo Programa.
O contratante pactuacontrato de compra e venda de prestação continuada com a Caixa e esta se compromete a entregar a casa em condições dignas de moradia, ocorre que ao receber a casa e em alguns dias a imitir-se na posse do imóvel,começa a aparecer os problemas , dentre eles, infiltrações, rachaduras e até mesmo o piso afundando dentre inúmeros outros. Portanto, há evidências que os imóveis não estão sendo construído com total segurança como previsto no instrumento contratual o que pode embasar a propositura de ações Judiciais.
O Comprador procura o construtor e este diz que não tem nada e fazer, alega que a responsabilidadeé da Caixa, ele segue para a Caixa e lá dizem que a culpa é do construtor e o cidadão fica sem saber a quem recorrer e indignado com o sonho da casa própria que passa a ser um pesadelo.
Noutra monta, cabe ao Cidadão que se sentir lesado com relação a esses contratosacionar a Justiça Federal que é competente para processar e julgar as ações que figuram como parte a Caixa Econômica, e, para evitar o conflito entre Caixa e Construtoras,ambos deverão figurar no polo passivo dessas ações haja visto que tanto um quanto o outro, nos termos da legislação vigente, Código Civil e principalmente o Código de Defesa do Consumidor, tem responsabilidade sobre a construção das casas do Minha Casa Minha Vida.
Por Paulo Campos com a colaboração Janaina Silva direto de Brasília
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