Justiça proíbe revista íntima em presídios de Fortaleza; Governo vai pedir anulação da decisão

A partir de agora, os procedimentos devem ser realizados apenas através de equipamentos eletrônicos capazes de identificar objetos com entrada proibida por lei

Justiça do Ceará proíbe revista manual íntima a visitantes nas unidades prisionais

FOTO: DIVULGAÇÃO/TJCE

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará(TJCE) suspendeu a revista íntima de visitantes nas unidades prisionais de Fortaleza e Região Metropolitana (RMF). A partir de agora, os procedimentos devem ser realizados apenas através de equipamentos eletrônicos capazes de identificar objetos com entrada proibida por lei.

De acordo com documento publicado no Diário da Justiça na última quarta-feira (9), as pessoas que queiram ingressar em qualquer unidade prisional deverá ser submetida a revista através de equipamentos como detectores de metais, aparelhos de raio-x,body scanners ou similares. 

Caso ainda haja suspeita após a revista eletrônica, a pessoa será revistada manualmente por servidor habilitado e do mesmo sexo. Gestantes e portadores de marcapasso também podem entrar apenas com busca manual.

Governo pedirá anulação da decisão

O Governo do Estado irá pedir anulação do expediente por meio da Procuradoria Geral. Segundo a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus-CE), em todas as unidades da RMF há detector de metais e raquetes, e está em processo de instalação de sete equipamentos de body scanner.

"A Sejus se posiciona contra qualquer retrocesso na política penitenciária estadual que vise o uso do toque (a chamada revista manual, que incide no apalpamento de pessoas), prática abolida no Estado do Ceará há mais de quatro anos, bem como o uso de cães farejadores em pessoas visitantes, ação amplamente discutida e rechaçada nacionalmente por entidades", disse por meio de nota.

Segundo a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus-CE), o Governo . 

Em todas as unidades da RMF, a Sejus possui detector de metais e raquetes e está trabalhando, como amplamente difundido, para a instalação de sete equipamentos de body scanner.

Fonte: Diário do Nordeste

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