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sexta-feira, 19 de junho de 2015

MPF/CE pede derrubada de pensão de ex-governador

"O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) enviou representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que seja proposta, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade contra artigo da Constituição do Estado do Ceará que prevê o pagamento de pensão mensal e vitalícia a ex-governadores que tenham exercido o cargo de chefe do executivo por pelo menos seis meses.

Autor da representação, o procurador da república Alessander Sales argumenta que o artigo 87 fere vários princípios e artigos da Constituição Federal e que já existe decisão liminar do STF contrária ao pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores. A ministra do STF Cármen Lúcia ao conceder liminar em ação contra artigo semelhante da Constituição do Estado do Pará considerou que ex-governador não é um agente público, desta forma não haveria razão para receber remuneração idêntica a quem está no cargo.

Em maio deste ano, procurador-geral da República enviou ao STF ação direta de inconstitucionalidade com pedido cautelar contra artigo da Constituição do Estado da Bahia que concede pensão especial, mensal e vitalícia a ex-governadores. Outras ações foram ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil impugnando atos normativos de diferentes estados.

(Site do MPF/CE)

3 comentários:

concordo em gênero e grau, pois hoje um pobre trabalhador morre antes mesmo de conseguir aposentadoria, por que essa galera que não faz nada em favor da população tem direito a essa regalia?

É isso aí!!!! Tem que economizar é nos salários e auxílios absurdos. Esses milhões gastos com os parlamentares e mais os desvios de dinheiro publico, daria para investir em educação, saúde, segurança, saneamento e agricultura. Mas o povo brasileiro é acomodado, faz manifestação carnavalesca com cartazes para levar pau da PM a mando dos comandantes, então a mídia desvia o foco para "como a PM é mal" ficam todos com ódio da policia, mas na verdade a culpa são dos corruptos que estão no governo.
Planejamento é quase tudo, os brasileiro tem que se organizar a ponto de fundar uma instituição do povo, com arrecadação de dinheiro para poder financiar ações contra o governo quando ferir os diretos dos cidadãos......ir ate a mídia nacional pagar um horário na TV e convocar a massa brasileira a fundar núcleos espalhados pelo Brasil. Algo precisa ser feito, ou então vamos amargar tempos de trevas!!!!

Quem tiver interesse assista esse vídeo.

https://www.youtube.com/watch?v=vpKRAWncDlQ

Taí governo federal e toda a equipe econômica, vocês ficam tirando os poucos direitos que o trabalhador nesse país tem, mais não querem vêem os gastos extraordinarios com os políticos e não mexem nos seus altos salários e nos seus previlégios, como é que pode um governador ganhar pensão vitálícia após 6 meses de mandado, enquanto os trabalhadores que ganham uma merreca de salário mínimo tem que contribuir com 35 anos ao INSS??? Quem trabalha nesse país não tem valor!!!!

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