Em ofício, a juíza diz que os internos comparecem ao fórum sem as mínimas condições de higiene e com doenças infectocontagiosas. Após o envio do documento ao Estado, a magistrada diz que os casos diminuíram
Em “condições deploráveis de higiene, exalando um odor fétido que, sem exageros, chega a provocar náuseas”. Assim, segundo a juíza titular da Vara Única Privativa de Audiências de Custódia, Marlúcia de Araújo Bezerra, os presos chegam ao Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, para as audiências.
Por isso, ela solicitou, em ofício para a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e para a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), que sejam providenciadas as condições necessárias “para que, ao menos ao ser conduzido para a audiência de custódia, o preso seja apresentado em condições de asseio minimamente condizentes com a dignidade humana”. O pedido foi feito na última terça-feira, 15.
Outro pedido é que os presos que têm doenças infectocontagiosas sejam transportados com cuidados de isolamento.
A juíza Marlúcia disse ao O POVO que, após o ofício, os detentos já estão sendo apresentados em melhores condições nas audiências.
Segundo ela, a maior incidência de presos em situação de pouca higiene nas audiências é dos que estão em delegacias da Polícia Civil. “Passam cinco, seis, oito dias sem tomar um banho”, cita.
Policiais civis
A SSPDS foi procurada pelo O POVO ontem, após as 17 horas, e não confirmou o recebimento do ofício porque o setor de protocolo já tinha encerrado o expediente. Já a Sejus disse que ainda não tinha sido notificada sobre a determinação da juíza.
O presidente do Sindicato da Polícia Civil do Estado do Ceará (Sinpol-CE), Gustavo Simplício, disse que a solicitação foi recebida pelos policiais como uma afronta. E afirmou que assear os presos que vão até o fórum é maquiar a realidade que eles passam dentro das delegacias devido à falta de estrutura. “A solução é para resolver o problema dela. E não o das delegacias”, criticou.
Análise
Para o especialista em Segurança Pública e doutorando em Educação, Anderson Duarte, o problema dos presos não é somente de limpeza. Ele lembra que o indivíduo preso é privado da liberdade, mas deve conservar todos os outros direitos. “Ele tem direito à integridade física, água potável, banho, um lugar adequado para cumprir a pena”, diz.
Duarte diz que o Estado prende, mas prende mal. “Os presídios estão superlotados, mas a população reclama de impunidade. Se tem superlotação e, ainda sim, reclama-se de impunidade, temos um problema”, analisa. Ele defende que para melhoria do cenário seria necessário o diálogo entre todos os atores envolvidos, como agentes da lei, policiais, presos e a universidade.
Fonte: O Povo
Foto ilustrativa
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