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sexta-feira, 12 de abril de 2019

"Não vamos permitir tratamento vip a preso no Estado do Ceará", afirma Camilo

Declaração foi parte de resposta à denúncia de casos de tortura em unidades prisionais cearenses. De acordo com o governador, questões apontadas em relatório serão apuradas.

O governador Camilo Santana declarou que não será permitido “tratamento vip” a presos no Ceará. A declaração, feita durante coletiva de imprensa no Palácio da Abolição, no início da tarde desta sexta-feira, 12, foi uma resposta à denúncia de violações de direitos em presídios cearenses, expressa em relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O documento foi divulgado quarta-feira, 11, em audiência no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ceará.

Camilo Santana afirmou que confia em Mauro Albuquerque, titular da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), e que a determinação do Executivo é o cumprimento da Lei de Execução Penal.

“O relatório foi feito, será questionado, e cabe qualquer tipo de análise. A minha determinação - e confio no secretário Mauro - é fazer cumprir a lei do sistema prisional. Fazer também com que os presos cumpram os seus deveres. Eles têm direitos, mas têm deveres. Nós não vamos permitir tratamento vip a preso no Estado do Ceará. Vamos tratar criminosos como criminosos, garantindo os seus direitos, mas também fazendo cumprir os seus deveres dentro do sistema prisional”, afirmou Camilo ao O POVO.

O governador falou à imprensa após a VIII Reunião do Comitê de Governança do Pacto por um Ceará Pacífico. Durante o encontro, foram celebrados convênios e protocolos institucionais entre o Governo e entidades parceiras, como o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

O relatório é resultado de visita realizada por três peritos a três unidades prisionais cearenses entre 25 de fevereiro e 1º de março deste ano, e cita visita à Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) 3, em Itaitinga, para apontar que alguns presos foram torturados, mas não foram depois examinados por nenhum médico. Em resposta, a SAP afirmou que a reestruturação e a presença do Estado nos presídios com o objetivo de estabelecer o controle dentro da lei “ocasionou, por vezes, reações dos presos, como amotinamento e agressões contra servidores públicos”.

O comunicado da secretaria ainda defende que detentos feridos nessas ocasiões “foram medicados, autuados por um delegado de polícia e passaram por exame de corpo e delito, que não comprovam ferimentos com marcas ou fraturas com indícios de prática de tortura”.

O defensor público-chefe da Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE), Filippe Augusto, cobrou do governo livre acesso de integrantes do Conselho Penitenciário (Copen) às unidades prisionais. Restrição ao acesso foi denunciada emaudiência pública do Conselho Nacional de Direitos Humanos, no dia 10 de abril, em Fortaleza.

Camilo afirmou que as denúncias serão analisadas. “Desde o início, a gente tem chamado órgãos para fiscalizar. Se tem uma coisa que determino em meu governo é transparência. A minha determinação é o rigor no disciplinamento, no controle, fazendo cumprir a lei do sistema prisional dentro das unidades prisionais. Qualquer questão será dirimida. Eu confio no trabalho do secretário Mauro. Ele acabou de fazer uma apresentação, mostrando as ações, tem dialogado sempre com o Ministério Público, com o Poder Judiciário, com a OAB, com a Defensoria Pública, no sentido de dar toda transparência necessária”, destacou o governador.

Fonte: O Povo / Isaac de Oliveira
Foto: Mauri Melo/Mauri Melo

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