Por 31 votos a 17 (veja a lista abaixo), os deputados rejeitaram a criação de regras especiais para profissionais que exercem atividades ligadas à segurança pública, entre eles policiais federais, policiais rodoviários federais, servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), policiais legislativos, policiais civis, PMs e bombeiros, agentes de trânsito, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, oficiais de justiça e guardas municipais.
Os cinco representantes do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, votaram contra a o benefício para a categoria. Entre eles, os líderes do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (GO), e no Congresso, Joice Hasselmann (SP). Joice chegou a ser chamada de “traidora” por policiais, a exemplo do que já havia ocorrido com o próprio Bolsonaro. Após a votação a Federação dos Policiais Rodoviários Federais chamou o PSL de "partido traidor da segurança pública brasileira".
Entre outros itens, o destaque previa entre os requisitos para aposentadoria a idade mínima (55 anos se homem e 52 se mulher), o tempo de contribuição (30 e 25) e o tempo de atividade no cargo (20 e 15). O benefício de aposentadoria sugerido era equivalente ao último salário (integralidade), com reajustes iguais aos da ativa (paridade).
O texto também garantia a essas categorias pedágio de 17% do tempo de que falta para aposentadoria, mesmo percentual garantido às Forças Armadas, além de integralidade e paridade com os servidores da ativa. Porém, o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), argumentou que não há orçamento para viabilizar as mudanças. “Esse destaque é a destruição da reforma”, afirmou. Ontem o presidente Jair Bolsonaro interveio em busca de um acordo com os policiais, mas não houve acordo com representantes da categoria.
Votaram contra o benefício para os policiais
Alexandre Frota (PSL)
Arthur O. Maia (DEM-BA)
Beto Pereira (PSDB-MS)
Carlos Leão (PP-BA)
Celso Maldaner (MDB-SC)
Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
Darcisio Perondi (MDB-RS)
Evair de Melo (PP-ES)
Filipe Barros (PSL-RJ)
Flaviano Melo (MDB-AC)
Giovani Cherini (PL-RS)
Greyce Elias (Avante-MG)
Heitor Freire (PSL-CE)
Joice Hasselmann (PSL-SP)
Lafayette Andrada (PRB-MG)
Lucas Vergilio (Solidariedade-GO)
Major Vitor Hugo (PSL-GO)
Marcelo Ramos (PL-AM)
Nivaldo Albuquerque (PTB-AL)
Otoni de Paula (PSC-RJ)
Paulo Azi (DEM-BA)
Paulo Ganime (Novo-RJ)
Pedro Paulo (DEM-RJ)
Ronaldo Carletto (PP-BA)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
Silvio Costa Filho (PRB-PE)
Stephanes Junior (PSD-PR)
Toninho Wandscheer (Pros-PR)
Vinicius Carvalho (PRB-SP)
(Congresso em Foco)
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