STF cita deslocamento a serviço e segurança do presidente da corte.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, usou aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira) para ir a um evento em uma cidade de pouco mais de 10 mil habitantes na última sexta-feira (20), emendando a estadia por todo o fim de semana em um resort de luxo na região.
O ministro partiu de Brasília rumo a Ourinhos (SP) no início da tarde de sexta, acompanhado de outras 11 pessoas.
O único evento oficial que participou foi a inauguração, ainda na tarde de sexta, do Fórum Eleitoral de Ribeirão Claro (PR), cidade de apenas 10.668 habitantes, que ganhou o nome do seu pai, Luiz Toffoli.
Após o evento, o ministro prolongou a estadia na região indo para o Tayayá Aquaparque, resort de luxo cuja diária comum é de R$ 915. Toffoli só deixou a cidade nesta segunda-feira (23), em voo da FAB.
Decreto federal 4.244/2002, que disciplina o transporte aéreo de autoridades federais em aeronave da Aeronáutica, permite o uso em quatro situações: viagens em serviço, por motivos de segurança, emergência médica ou para deslocamento para o local de residência permanente.
O mesmo dispositivo legal estabelece que “o transporte de autoridades civis em desrespeito ao estabelecido neste decreto configura infração administrativa grave, ficando o responsável sujeito às penalidades administrativas, civis e penais aplicáveis à espécie”.
Em nota, a assessoria de imprensa do Supremo afirmou que o ministro viajou ao Paraná para inaugurar o fórum a convite do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado, Gilberto Ferreira.
“Conforme prevê o decreto 4.244/2002, trata-se de viagem a serviço e também que envolve questões de segurança do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça”, diz a nota.
Não houve manifestação sobre o prolongamento da viagem no resort nem sobre quem foram os outros 11 acompanhantes na viagem.
Hóspedes do hotel de luxo confirmaram a presença do ministro no local durante o fim de semana, em situação de lazer, acompanhado de agentes de segurança. O ministro é de Marília (SP), distante 142 km de Ribeirão Claro, e tem parentes na região.
(Diário do Poder)
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