terça-feira, 31 de março de 2020

No RJ, juíza autoriza abertura das Lojas Americanas

Com a decisão, poderão ser reabertas unidades do Rio, Niterói, Cabo Frio, Macaé, Teresópolis e Barra Mansa.
Nesta segunda-feira (30), a juíza Angelica dos Santos Costa, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, decidiu permitir a reabertura das Lojas Americanas em todo o estado. Ela considerou que a principal atividade econômica da empresa está incluída na categoria de atividades essenciais.

– Considerando que nos decretos já mencionado é permitido o funcionamento de supermercados e farmácias, com o objetivo de que a população não seja privada da alimentação e de produtos de higiene, salientando-se ainda, que cuidados com a higiene são medidas essenciais para conter o avanço da pandemia, entendo que a parte autora se amolda ao grupo considerado fornecedor de serviços essenciais, sendo necessário seu pleno funcionamento para fins de opção ao consumidor e manutenção estável dos preços – considerou a magistrada.

Na semana passada, a juíza Letícia Marinho Cavalcanti, da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, tinha determinado o fechamento de todas as unidades, não apenas na capital Fluminense, mas em outras cidades, incluindo Miguel Pereira e em Paty do Alferes, sob pena de multa diária.

Com a nova decisão judicial, poderão ser reabertas unidades do Rio, Niterói, Cabo Frio, Macaé, Teresópolis e Barra Mansa.

– Diante da essencialidade da atividade em análise, parece razoável a permissão de funcionamento dos estabelecimentos da parte autora com a adoção das medidas necessárias para evitar aglomeração, bem como, observância às orientações da OMS e Ministério da Saúde, no que se refere à higiene das lojas, funcionários e clientes, sob pena das sanções cabíveis – apontou a juíza Angelica dos Santos Costa.

(Pleno News)

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