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terça-feira, 3 de março de 2020

Nota de Esclarecimento

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa que foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3) os nomes de 42 policiais militares que não possuíam estabilidade no serviço público e que foram excluídos dos quadros da PMCE por terem cometido o crime de deserção. Pelo Código de Processo Penal Militar, nesses casos, quando o policial se apresenta de volta ao serviço, há reinclusão imediata aos quadros para que os referidos policiais possam responder ao processo dentro da corporação.

Esse procedimento está de acordo com o parágrafo 4° do artigo 456 e do parágrafo 1° do artigo 457, ambos do Código de Processo Penal Militar. A reinclusão desses policiais militares ocorrerá logo após a inspeção de saúde, sem que haja qualquer prejuízo remuneratório a nenhum deles.

Assessoria de Comunicação da PMCE.

1 comentários:

Ato politico que maculou a imagem da Polícia Militar!

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