sexta-feira, 1 de maio de 2020

Ministro Marco Aurélio mantém norma do CNJ que recomenda soltura de presos na pandemia

O ministro Marco Aurélio Mello rejeitou uma ação do Podemos para derrubar uma resolução do CNJ que recomenda a soltura de presos com risco de contrair a Covid-19, destaca o site O Antagonista.

Nas contas do partido, juízes já mandaram mais de 29 mil detentos para prisões domiciliares com base na norma, alguns presos perigosos como líderes do PCC acabaram aproveitando a brecha e fugindo.

No processo, o partido alegava que a crise sanitária não pode ser uma justificativa para a impunidade e que não há critérios objetivos para a soltura, nem condições de fiscalizar o cumprimento das penas em casa.

O ministro rejeitou a ação com um argumento esquisito: o de que “a aplicabilidade da recomendação atacada depende da prática de atos judiciais posteriores, destinados a concretizar as medidas nela referidas”.

O colega de Aurélio no STF, ministro Fux tem criticado publicamente a medida.

Via República de Curitiba

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