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domingo, 26 de julho de 2020

Bolsonaro entra com ação de inconstitucionalidade contra suspensão de redes sociais

O presidente Jair Bolsonaro ingressou na noite deste sábado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte suspenda a decisão que derrubou contas de seus aliados nas redes sociais.

Em suas redes sociais, o presidente afirmou que a ação visa o cumprimento de dispositivos constitucionais. “Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, além dos princípios da legalidade”, defendeu.

Protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), a ação solicita que o entendimento acerca de dispositivos do Código de Processo Penal proíbam o bloqueio, a interdição e a suspensão de perfis nas redes sociais para garantir o direito à liberdade de expressão.

O pedido, segundo a ação, estaria baseada na Constituição que assegura “a observância aos direitos fundamentais das liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, de exercício do trabalho e do mandato parlamentar, além dos princípios da legalidade, do devido processo legal e da proporcionalidade”.

Outros artigos também foram inclusos para sustentar a solicitação, entre eles, o que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Para Bolsonaro, não existem normas que garantam ao Judiciário o poder de decretar a suspensão do exercício da liberdade de expressão em plataformas comunicativas de redes sociais.

A medida de Bolsonaro ocorre após contas no Twitter e no Facebook de influenciadores, empresários e políticos apoiadores do presidente serem tiradas do ar , na última sexta-feira, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes .

Com a decisão, figuras como o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Sara Winter, o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang e Edgard Corona , alvos de investigação no âmbito do inquérito das fake news, tiveram suas contas suspensas, porém, criaram novas .

(República de Curitiba)

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