sábado, 29 de agosto de 2020

Moraes derruba decisão de Toffoli e autoriza retomada de impeachment de Witzel na Alerj

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter, nesta sexta-feira (28), a tramitação do processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Alexandre de Moraes revogou uma decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que havia determinado a formação de uma nova comissão especial no Parlamento para discutir o processo.

Em sua decisão, Moraes afirma que não constatou irregularidade na formação da primeira comissão da Alerj.

“Não me parece que o Ato do Presidente da Assembleia Legislativa tenha desrespeitado o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da ‘maioria’ e da ‘minoria’ na Comissão Especial”, disse o ministro em sua decisão.

Via Conexão Política

1 comentários:

Postar um comentário

Comente esta matéria

Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More