A Procuradoria Regional Eleitoral do Estado do Ceará em parecer encaminhado à Justiça Eleitoral requereu a impugnação do registro da candidatura do ex-prefeito do Município de Senador Pompeu (a 273Km de Fortaleza), Antônio Teixeira de Oliveira (PT). Depois de sofrer uma sequência de derrotas na Justiça Comum, o candidato obteve recurso junto ao Tribunal de Justiça que o autorizou a concorrer novamente ao cargo, mesmo estando na condição de “ficha suja”. Em 2011, Teixeira foi preso por aplicar golpes nos cofres municipais.
O parecer do Ministério Público Eleitoral, através da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Ceará, tem a assinatura da procuradora Lívia Maria de Sousa. Num robusto documento de 12 páginas, ela aponta os diversos processos em que Antônio Teixeira foi condenado por irregularidades e desaprovação das contas de sua gestão, seja perante a Câmara Municipal de Senador Pompeu, seja através de julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
A procuradora cita, entre os vários ilícitos praticados por Teixeira durante a sua gestão, a prática de “favoristismo” em um processo de tomada de preços em que foi beneficiada a cunhada do então prefeito, a empresária Francisca Marieluda Leite Almeida.
Ao praticar tal fraude na licitação, Teixeira acabou, segundo a procuradora, “escancarando a existência de ato doloso de improbidade administrativa”. E mais: “Manifestadamente, subjugou o interesse público ao interesse de ordem privada de seu ciclo familiar, sendo absolutamente impensável que se deva desconsiderar tal espécie de irregularidade, reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) para fins de inelegibilidade.”
Os atos praticados por Antônio Teixeira durante sua gestão, e que causaram sua prisão e de todos os seus secretários e assessores, também atingiu verbas federais e, consequentemente, a desaprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As irregularidades ocorreram em convênio firmado entre o Município de Senador Pompeu (Prefeitura) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Contas desaprovadas
Já em 2010, um ano antes de ir parar na cadeia, o então prefeito teve suas contas reprovadas pela Câmara de Vereadores de Senador Pompeu, com base em parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O caso diz respeito à falta de pagamentos ao Sistema Previdenciário Federal – INSS, de valores descontados na folha de pagamento dos servidores municipais que obtiveram empréstimos consignados. O dinheiro foi descontado do salário dos funcionários e a Prefeitura não repassou o total devido ao INSS.
Ainda em seu parecer, a procuradora citou que “foram identificadas várias desaprovações de contas, com irregularidades insanáveis, configuradoras dos atos dolosos de improbidade administrativa”. Ressaltou, ainda, que, “ não há sequer notícias de suspensão ou anulação das decisões tomadas pela Câmara Municipal de Senador Pompeu e das Cortes de Contas pelo Poder Judiciário. Portanto, resta clara a incidência de inelegibilidade”.
O parecer do Ministério Público Eleitoral, através da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Ceará, tem a assinatura da procuradora Lívia Maria de Sousa. Num robusto documento de 12 páginas, ela aponta os diversos processos em que Antônio Teixeira foi condenado por irregularidades e desaprovação das contas de sua gestão, seja perante a Câmara Municipal de Senador Pompeu, seja através de julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
A procuradora cita, entre os vários ilícitos praticados por Teixeira durante a sua gestão, a prática de “favoristismo” em um processo de tomada de preços em que foi beneficiada a cunhada do então prefeito, a empresária Francisca Marieluda Leite Almeida.
Ao praticar tal fraude na licitação, Teixeira acabou, segundo a procuradora, “escancarando a existência de ato doloso de improbidade administrativa”. E mais: “Manifestadamente, subjugou o interesse público ao interesse de ordem privada de seu ciclo familiar, sendo absolutamente impensável que se deva desconsiderar tal espécie de irregularidade, reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) para fins de inelegibilidade.”
Os atos praticados por Antônio Teixeira durante sua gestão, e que causaram sua prisão e de todos os seus secretários e assessores, também atingiu verbas federais e, consequentemente, a desaprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As irregularidades ocorreram em convênio firmado entre o Município de Senador Pompeu (Prefeitura) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Contas desaprovadas
Já em 2010, um ano antes de ir parar na cadeia, o então prefeito teve suas contas reprovadas pela Câmara de Vereadores de Senador Pompeu, com base em parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O caso diz respeito à falta de pagamentos ao Sistema Previdenciário Federal – INSS, de valores descontados na folha de pagamento dos servidores municipais que obtiveram empréstimos consignados. O dinheiro foi descontado do salário dos funcionários e a Prefeitura não repassou o total devido ao INSS.
Ainda em seu parecer, a procuradora citou que “foram identificadas várias desaprovações de contas, com irregularidades insanáveis, configuradoras dos atos dolosos de improbidade administrativa”. Ressaltou, ainda, que, “ não há sequer notícias de suspensão ou anulação das decisões tomadas pela Câmara Municipal de Senador Pompeu e das Cortes de Contas pelo Poder Judiciário. Portanto, resta clara a incidência de inelegibilidade”.
(Blog do Fernando Ribeiro)
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