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quarta-feira, 30 de dezembro de 2020

Senado da Argentina aprova lei que legaliza aborto no país

Após cerca de 12 horas de debate, o Senado da Argentina aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), o projeto de lei que legaliza a prática de aborto no país sul-americano. A ação, que teve autoria do presidente Alberto Fernández, recebeu 38 votos a favor, 29 contra, e um dos parlamentares se absteve.

O texto estabelece que as mulheres agora terão direito a interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª semana de gestação. Após este período, o aborto será permitido apenas em casos de risco de vida para a gestante ou quando a concepção for fruto de um estupro.

O projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara no dia 11 de dezembro. Na ocasião, a proposta recebeu 131 votos favoráveis e 117 contrários dos deputados. Seis parlamentares se abstiveram.

O projeto voltou à pauta pela segunda vez em menos de três anos. De autoria do governo Fernández, a proposição chegou ao Congresso semanas atrás, seguindo uma promessa do então candidato da oposição a Mauricio Macri.

(Pleno News)

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