Supremo Tribunal Federal tem sido duramente criticado pela população.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido alvo de muitas críticas. Nesta sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão de Oswaldo Eustáquio, após descumprimento de decisões que ele mesmo tomou contra Eustáquio.
Ao longo de 2020, diversas polêmicas envolveram o STF. Veja a seguir as 10 mais significativas e clique nas frases em azul para ler os detalhes de cada notícia.
RENDA MÍNIMA AOS TRABALHADORES
No dia 30 de março, o ministro Marco Aurélio Mello negou o prosseguimento de uma ação que solicitava uma renda mínima emergencial de R$ 300 para todos os trabalhadores devido ao coronavírus. A ação havia sido apresentada pela Rede Sustentabilidade antes da aprovação do auxílio emergencial pelo Senado.
Na ação, o partido queria que todos os trabalhadores listados no Cadastro Único, seus dependentes e ainda os desempregados recebessem o benefício, que poderia chegar a R$ 1,5 mil por família.
PRESIDENTE DE MÂOS ATADAS
Em abril, o STF retirou o poder de decisão do presidente Jair Bolsonaro sobre as medidas de prevenção ao coronavírus durante a pandemia. Em uma sessão, o Supremo determinou que os estados e municípios poderiam definir quais atividades seriam suspensas e quais serviços não seriam interrompidos.
Na ocasião, internautas manifestaram seu descontentamento nas redes sociais com as hashtags #STFVergonhaNacional.
CRIMINALIZAÇÃO DE PROTESTOS
Em maio, a Justiça de São Paulo aceitou a denúncia e fez com que dois manifestantes que protestaram em frente à casa do ministro Alexandre de Moraes, se tornassem réus. Antonio Carlos Bonzeri e Jurandir Alencar foram denunciados pelo Ministério Público por difamação, injúria, perturbação do sossego e ameaça.
O protesto ocorreu dia 2 de maio, quando um grupo se reuniu em frente ao prédio onde mora o ministro, em um bairro da capital paulista. Com megafones e palavras de ordem, eles pediam a saída de Moraes do STF, após o ministro barrar a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal, ato exclusivo do presidente da República.
PRORROGAÇÂO DA PRISÂO DE OSWALDO EUSTÁQUIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou a prorrogação da prisão temporária de Oswaldo Eustáquio, realizada no dia 26 de junho pela Polícia Federal. A prorrogação poderia durar por até mais cinco dias, após o pedido do Ministério Público Federal. A decisão foi tomada, no dia 30 de junho, depois de Eustáquio ter sido preso durante investigações também relacionadas à protestos contra o STF.
CENSURA NAS REDES
O Twitter retirou do ar, em julho, 16 perfis de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. A derrubada dos perfil foi realizada após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, no inquérito que apura suposta propagação de notícias falsas e ameaças a ministros do Supremo.
Entre os principais nomes com as contas bloqueadas pela medida aparecem Sara Winter, Roberto Jefferson, Luciano Hang, Rodrigo Ribeiro, Edgard Corona, Otávio Fakhoury, Bernardo Küster, Edson Salomão e Allan dos Santos.
SUSPENSÃO DE RELATÓRIOS SOBRE ANTIFAS
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para determinar ao Ministério da Justiça que suspendesse a produção de relatórios com nomes de integrantes do “movimento antifascista” ou contra qualquer outro agente que aja dentro da lei. A decisão foi tomada em agosto, após onda de protestos e manifestações de movimentos denominados como antifacistas.
Os ministros fizeram críticas ao levantamento sobre o comportamento de policiais e professores, elaborado pela pasta e proibiram o órgão de monitorar situações baseado em “escolhas pessoais e políticas” de cidadãos.
VOTO IMPRESSO INCONSTITUCIONAL
Em setembro, os ministros do STF decidiram que a adoção do voto impresso é inconstitucional por concluírem que a medida viola o sigilo e a liberdade do voto. O voto impresso era uma das exigências previstas na mini reforma eleitoral, sancionada com vetos, em 2015, pela presidente cassada Dilma Rousseff. Em novembro daquele ano, o Congresso derrubou o veto de Dilma ao voto impresso – ao todo, 368 deputados e 56 senadores votaram a favor da impressão, proposta apresentada por Jair Bolsonaro, que até então, era deputado federal.
SOLTURA DE CRIMINOSOS PERIGOSOS
Além do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, o ministro Marco Aurélio Mello soltou, pelo menos, mais 92 criminosos com base no critério que torna ilegais as prisões preventivas não reavaliadas a cada 90 dias.
Segundo números de um levantamento feito pelo jornal Estadão, a Polícia Federal e dos Estados procuram, ao menos, outras 20 pessoas que conseguiram liminares baseadas no critério e em seguida fugiram. Ao todo, Mello concedeu 225 decisões liminares (provisórias) em habeas corpus no ano de 2020, destes, 21 atendidos seguem no Banco Nacional de Mandados de Prisão.
AUMENTO DO ACESSO DE LULA A DOCUMENTOS DA LAVA-JATO
O ministro Ricardo Lewandowski ampliou o acesso do ex-presidente Lula a todos os documentos e provas colhidos pela Lava Jato a partir do acordo firmado com a Odebrecht e que embasam denúncia de suposto favorecimento da empreiteira em contratos com a Petrobras.
A decisão, tomada em novembro, garante acesso a ‘todos os elementos probatórios e demais informações’, incluindo acordos de cooperação internacional firmados pela força-tarefa, que sejam conexos ao acordo de leniência e à denúncia contra Lula.
VACINA OBRIGATÓRIA
A ministra do STF Cármen Lúcia votou, nesta quinta-feira (17), a favor da imposição de restrições a quem não se vacinar contra a Covid-19. Com o voto da ministra, o placar pela obrigatoriedade da vacina, na prática, fica em 8 a 0, formando maioria na Casa. Antes de Lúcia, votaram a favor da obrigatoriedade os ministros Ricardo Lewandowski, relator da ação, Dias Toffoli, Rosa Weber, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso.
O Supremo está decidindo, entre outras coisas, se um cidadão poderá ser punido ou ter acesso a serviços negado, caso decida não se imunizar contra a Covid-19.
(Pleno News)
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