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sábado, 6 de março de 2021

Câmara vota mudanças no crédito consignado; entenda os principais pontos

A Câmara dos Deputados pode concluir na segunda-feira (8) a votação da Medida Provisória 1006/20, que estabelece mudanças no crédito consignado. A sessão do legislativo está marcada para 18h.

A MP amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, de 35% para 40% do valor do benefício.

Outra mudança, prevista no substitutivo apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), é o prazo para novas contratações, que havia se encerrado em 31 de dezembro do ano passado e passará a ser o dia 31 de dezembro de 2022.

O texto do relator ainda prevê a extensão do limite de 40% para o crédito consignado tomado por servidores públicos federais e pelos trabalhadores com carteira assinada (CLT).

Se não for votada no início da semana, a Medida Provisória corre o risco de caducar. Ela perderá a vigência na quinta-feira (11). O texto também precisa ser aprovado pelos senadores.

(Gazeta do Povo)

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