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quinta-feira, 18 de março de 2021

Deputado propõe isenção de ICMS na tarifa de energia para cearenses durante pandemia

Quando adquirimos um produto ou serviço, em seu preço está incluído um imposto chamado ICMS: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. É um tributo cobrado pelo Governo Estadual e as empresas repassam a ele todo o valor arrecado.

O deputado David Durand (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei para isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia, durante o período de restrição econômica devido à pandemia do novo coronavírus.

O projeto de lei n° 92/21, em tramitação na Casa, aponta que a medida, valeria enquanto durar o período de restrição ao desempenho de atividades econômicas e comportamentais, bem como o controle de circulação de pessoas e veículos nos espaços e vias públicas, para combate à pandemia da Covid-19.

O autor da proposta lembra que as pessoas e empresas encontram-se com suas capacidades financeiras seriamente comprometidas. “Não é razoável que milhares de pessoas, com suas rendas comprometidas, sejam compelidas a pagar impostos, ao invés de dedicar seus recursos para a continuidade de suas manutenções e da própria família”, afirma.

Segundo o parlamentar, estado do Ceará não pode se eximir da responsabilidade de socorrer todas as famílias e empresas que neste momento. “Certamente, mais do que nunca, elas precisam eleger prioridades no pagamento de despesas com alimentação e sustento e jamais serem penalizadas com a adimplência de impostos”, defende.

Fonte: AL/CE

2 comentários:

Isso é pra ser pra sempre, onde já se viu uma tarifa dessa, 27%. Me mostre outro estado que tem uma taxa dessa.

isso seria bom mas aCho q o parasita camelo santana e family(FGR) não vai gostar..

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