domingo, 20 de fevereiro de 2022

TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO POR APLICATIVO E SEM NECESSIDADE DE CARTÓRIO ESTREIA EM MARÇO EM CINCO ESTADOS BRASILEIROS

O proprietário não vai mais precisar ir a um cartório para reconhecer firma da assinatura do documento na hora de vender um veículo usado. Segundo o Ministério de Infraestrutura, o procedimento de transferência poderá ser feito digitalmente por aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito). É necessário ter conta no site gov.br.

De acordo com o governo federal, a estimativa é que a digitalização da assinatura esteja disponível a partir de março –ainda não há uma data confirmada.

Desde 31 de agosto do ano passado, o sistema está disponível para vendas de veículos por pessoas físicas para estabelecimentos comerciais integrados ao Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque).

A diferença é que a partir do próximo mês a assinatura digital poderá ser feita diretamente entre pessoas físicas.

Atualmente, para fazer o procedimento, o proprietário que vender o veículo precisa preencher o verso do DUT, (Documento Único de Transferência), reconhecer firma em cartório e depois efetivar o procedimento no Detran (Departamento de Trânsito).

Ainda é necessário (e obrigatório) levar o veículo para a vistoria no Detran local, para aí concluir a transferência. Além disso, não deve haver pendências com relação a taxas e multas.

Segundo o governo, a digitalização estará disponível aos estados que aderirem ao processo. Por enquanto, somente os Detrans de Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina possuem integração ao sistema.

Além disso, a transferência eletrônica só está disponível, no momento, para veículos que possuem a documentação digital, que são saídos da fábrica ou os transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021. Isso porque a partir dessa data o documento de transferência de papel, o antigo DUT, passou a ser digital. 

Com informações do portal O Tempo

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