quarta-feira, 20 de abril de 2022

Ministros do STF querem deixar Daniel Silveira inelegível antes das eleições e passar por cima de André Mendonça; ENTENDA

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga, nesta quarta-feira (20), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), a partir de denúncia feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por ter feito críticas aos ministros.

Se for condenado, o parlamentar poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, assim, ficar inelegível pelos próximos oito anos, sendo uma pena com validade imediata, ou seja, Silveira ficará impedido de disputar as eleições deste ano.

Durante o período, em que se tornou réu pelas críticas, Silveira chegou a ser preso e, após sair da prisão, Moraes determinou que o parlamentar usasse a tornozeleira eletrônica e proibiu que ele participasse de eventos fora do eixo de sua região, em Petrópolis, e Brasília, local de seu trabalho.

Desde que a ação de Silveira chegou ao STF, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro levantaram a possibilidade de o ministro Mendonça suspender o julgamento, ao pedir vista. O processo só volta quando o ministro quiser.

Caso os ministros antecipem seus votos, a medida teria um efeito mais simbólico que prático — demonstraria a unidade do STF contra Daniel Silveira, fortaleceria a posição de Moraes e tentaria isolar Mendonça no julgamento.

No início deste mês, Mendonça e Nunes Marques foram os únicos que divergiram do entendimento do relator do processo, Alexandre de Moraes, segundo o qual Silveira tinha de cumprir medidas cautelares.

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