O plano de governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para a reeleição cita como meta a isenção do IR (Imposto de Renda) dos rendimentos até 5 salários mínimos. Eis a íntegra (18 MB) do programa de governo de Bolsonaro que ainda será registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“O governo reeleito de Jair Bolsonaro continuará perseguindo a efetivação dessa proposta e a ampliação da desoneração ao trabalhador. Sem a pandemia e com o crescimento econômico, com responsabilidade fiscal, será possível perseguir o objetivo de isentar os trabalhadores que recebam até 5 salários mínimos durante a gestão 2023-2026”, diz o texto do programa. Houve uma mudança em relação à minuta preliminar divulgada nesta 3ª feira (9.ago.2022) por alguns veículos de mídia –entenda mais abaixo.
Hoje, a medida proposta por Bolsonaro em eventual 2º mandato atingiria trabalhadores que recebem até R$ 6.060 por mês (o salário mínimo é de R$ 1.212) ou o equivalente a R$ 72.720 por ano. Na regra atual da Receita Federal, hoje são isentos só quem recebe R$ 1.903,98 por mês ou R$ 22.847,76 por ano. Representa um aumento de 218% na isenção
A proposta do governo (aprovada pelo Congresso) é aumentar o salário mínimo para R$ 1.294 em 2023. A correção considera projeção para a inflação até dezembro de 6,7%, ou seja, não há previsão de aumento real no poder de compra. Neste cenário, estariam isentos os trabalhadores que recebem até R$ 6.470 por mês ou equivalente a R$ 77.640 por ano.
Atualmente, a isenção vale para:
- quem recebe até R$ 1.903,98 por mês;
- ou quem recebe até R$ 22.847,76 por ano.
MUDANÇA NO PROGRAMA FINAL O documento neste texto é o definitivo que será enviado ao TSE. Diferentemente da versão preliminar publicada por alguns veículos de mídia nesta 3ª feira, o programa final do plano de governo de Jair Bolsonaro fala em “isentar os trabalhadores que recebam até 5 salários mínimos durante a gestão 2023-2026”, não só os trabalhadores celetistas que recebem até R$ 2.500 por mês....
Compare os textos:
- versão preliminar – “Dentro dos compromissos de desoneração assumidos para a gestão 2019-2022, como parte da reforma tributária, estava uma correção de 31% na tabela do Imposto de Renda (IR) para Pessoas Físicas, isentando todos os trabalhadores celetistas que recebessem até R$ 2,5 mil mensais. Para isso, em julho de 2021, foi enviada ao Congresso Nacional uma proposta que chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas não avançou no Senado. O governo reeleito de Jair Bolsonaro continuará perseguindo a efetivação dessa desoneração ao trabalhador”
- versão definitiva – “Como parte da reforma tributária, dentro dos compromissos de desoneração assumidos para a gestão 2019-2022 e dos princípios da responsabilidade fiscal, foi elaborada uma proposta de correção de 31% na tabela do Imposto de Renda (IR) para Pessoas Físicas, isentando todos os trabalhadores celetistas que recebessem até R$ 2,5 mil mensais. Para isso, em julho de 2021, o texto foi enviado ao Congresso Nacional e chegou a ser aprovado pela Câmara dos Deputados, mas não avançou no Senado. O governo reeleito de Jair Bolsonaro continuará perseguindo a efetivação dessa proposta e a ampliação da desoneração ao trabalhador. Sem a pandemia e com o crescimento econômico, com responsabilidade fiscal, será possível perseguir o objetivo de isentar os trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos durante a gestão 2023-2026”.
(Diário do Poder)
2 comentários:
Eu quero saber o que ele vai prometer depois que perde
Já havia prometido, na ultima campanha!
Paulo Guedes afirmou que isso é impossivel.
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