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Veja como vai funcionar o empréstimo consignado para o BPC:
O empréstimo consignado com desconto em folha já é oferecido aos aposentados e pensionistas do INSS;
O beneficiário com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) que recebe um salário mínimo mensalmente, vai poder ter acesso ao empréstimo consignado. Sendo possível comprometer até 40% da sua renda para poder quitar as parcelas do crédito.
No final de março deste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou um documento que permite a concessão do empréstimo consignado para quem recebe o BPC.
Entretanto, ainda não está sendo oferecido pelos bancos que ainda estão fazendo ajustes técnicos, segundo a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos). Deste modo, a data de liberação vai depender de cada instituição financeira.
O empréstimo consignado com desconto em folha já é oferecido aos aposentados e pensionistas do INSS. Porém, com a decisão do Instituto, os beneficiários do BPC também vão poder contratar a modalidade. Sendo que só será permitido comprometer até 40% dos valores mensais para quitar as parcelas do empréstimo:
35% para empréstimo pessoal que equivale a R$ 424,20
5% para retiradas de compras no cartão de crédito consignado ou quitação das dívidas do cartão (correspondente a R$ 60,60).
Os juros são de 2% e um prazo limite de pagamento de 48 meses. Lembrando que o desconto será diretamente na folha de pagamento.
O INSS orienta o segurado a não fazer a contratação do empréstimo consignado por telefone. Essa é também uma forma dos usuários evitarem serem vítimas de golpes.
O INSS orienta que, caso exista interesse na contratação do consignado, o segurado deve procurar bancos ou financeiras. “Vale destacar que o segurado nunca deve passar informações pessoais e de benefícios por telefone, pois este tipo de conduta pode facilitar a ação de criminosos e acarretar em fraudes no benefício”.
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Governo libera empréstimo para quem recebe BPC
O BPC vai poder contratar o empréstimo consignado com taxas de juros bem menores
O empréstimo consignado que antes era liberado apenas para aposentados e pensionistas, agora também vai poder ser solicitado por quem recebe o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada).
O benefício é pago aos idosos a partir de 65 anos que nunca contribuíram junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e para as pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Antes, não era permitido para quem recebesse o BPC ter acesso a linha de crédito autorizado pelo INSS. Então esse público precisava recorrer aos empréstimos pessoais que têm altas de juros que podem chegar até a 35%.
Agora com a Medida Provisória do Governo, o BPC vai poder contratar o empréstimo consignado com taxas de juros bem menores. Segundo informações do Ministério da Cidadania, o cidadão que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) vai poder comprometer até 40% do benefício com o crédito consignado, os juros serão de 2% e um prazo limite de pagamento de 48 meses. Lembrando que o desconto será diretamente na folha de pagamento.
Quem tem direito ao BPC?
Têm direito os idosos a partir dos 65 anos e as pessoas com deficiência de qualquer idade. Sendo pago mensalmente um salário mínimo (R$ 1.212). A exigência para ter direito ao benefício é ter uma renda familiar por pessoa igual ou menor a 1/4 de salário mínimo (R$ 303,00).
As pessoas com deficiência precisam comprovar renda e passar por uma avaliação médica e social do INSS. Também precisa estar inscrito no Cadastro Único.
Para ter acesso ao BPC, você não pode estar recebendo outro benefício de seguridade social, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão por morte.
Para ter direito é necessário que a pessoa com deficiência comprove impedimentos de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impeça ter uma vida social normal em igualdade de condições com as demais.
A Medida Provisória nº 1.106 que autoriza o acesso ao crédito consignado para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 17 de março de 2022.
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Fonte: Jornal Contábil
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