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sexta-feira, 28 de outubro de 2022

Juristas pedem à PGR “providências” contra decisões do TSE nas eleições

Juristas, advogados e parlamentares entregaram nesta sexta-feira (28) à vice-PGR, Lindôra Araújo, um ofício com pedido de providências relacionadas às decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2022.

O grupo esteve nesta manhã na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.

“Nosso objetivo com o ofício apresentado à vice-PGR é para que o Ministério Público exerça suas competências constitucionais para afastar todos os atos que violam a Constituição”, disse o jurista Jackson Di Domenico, um dos participantes da reunião na PGR.

Ele não detalhou o conteúdo do ofício, mas disse que o ponto central do documento questiona se “as decisões das cortes superiores, especialmente o TSE e STF, estão de acordo com a Constituição”.

De acordo com a PGR, o ofício “foi encaminhado à Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral”.

“O documento foi recebido na manhã desta sexta-feira (28), pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, durante audiência solicitada pelo grupo. Ao apresentar o documento, os porta-vozes afirmaram que o texto tem como base uma carta entregue ao Senado”, diz nota da PGR.

“Na audiência, o grupo fez um breve relato do movimento criado no contexto da disputa eleitoral e reafirmou o pedido para que instituições atuem no sentido de assegurar o cumprimento integral da Constituição Federal”.

“A vice-PGR explicou ao grupo que não atua na temática e informou que faria o encaminhamento para eventuais providências. Conforme a organização do Ministério Público, cabe ao vice-procurador-geral- eleitoral representar a instituição perante o TSE”, afirma a PGR.

(Gazeta Brasil)

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