O TSE determinou a retirada e suspensão imediata da veiculação de peças da propaganda eleitoral do presidente Bolsonaro (PL). Nos vídeos, Lula (PT) é chamado de “corrupto” e “ladrão” baseado nas condenações da operação Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro. Para a Corte, afirmações contrariam o direito à presunção de inocência, já que Lula teve o processo anulado. No que diz respeito aos processos ligados à Lava Jato, Lula não foi absolvido, ao contrário do que afirma. O petista foi condenado, em primeira e segunda instância, no caso do triplex no Guarujá e no do sítio de Atibaia. No entanto, em março de 2021, o ministro do STF Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato, anulou as condenações por entender que elas não deveriam ter sido julgadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Fachin transferiu o caso para a Justiça Federal de Brasília, e os processos tiveram que recomeçar. Ou seja, Lula não foi absolvido e o processo deverá recomeçar do zero. O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas também não tem poder para absolver ou condenar; no Brasil. O pedido de suspensão da propaganda eleitoral foi feito pela Coligação Brasil da Esperança, da chapa Lula-Alckmin. Os advogados apontaram que as peças “ultrapassam o direito à liberdade de expressão e atingem a honra” de Lula, associando o voto no petista à escolha de um corrupto.
Fonte: Revista Ceará
Foto: Evaristo Sá
1 comentários:
A seta da bússola só aponta para norte, o Lula pode chamar o Bolsonaro de tudo que não presta e o TSE não levanta um fio de cabelo, agora se o Bolsonaro falar alguma verdade sobre o Lularatra é censurado
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