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sexta-feira, 11 de novembro de 2022

TJ-RJ revoga mandados de prisão de Sérgio Cabral

O TJ-RJ revogou dois mandados de prisão preventiva contra Sérgio Cabral (foto) nesta quinta-feira (10). Assim, o ex-governador permanece preso apenas por condenação de Sergio Moro no âmbito da Lava Jato, que pode ser anulada pelo STF.

R$ 7,2 milhões em propina ao ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes entre 2008 e 2012.

A decisão por revogá-los foi unânime entre os três desembargadores da os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ. Os motivos, segundo os magistrados, foram o tempo passado do suposto crime e o fato de Lopes estar em liberdade. Ele foi solto no final de 2018.

Cabral, que está preso há quase seis anos, conseguiu revogar outras duas prisões preventivas nos últimos 12 meses. Agora, ele tem apenas dois mandados de prisão domiciliar e uma prisão preventiva, a decretada por Sergio Moro no âmbito da Lava Jato.

Confirmada pelo TRF-4, essa condenação envolve pagamento de propina por obras do Complexo Petroquímico do Rio, o Comperj, da Petrobras.

Em argumento similar ao que levou à soltura de Lula (PT) em 2019, a defesa de Cabral afirma que, como as acusações envolvem uma estatal, a Justiça de Brasília deveria ser responsável por julgá-las.

O caso está em votação na 2ª turma do STF, com o placar 1 a 1. O voto contrário à anulação é do relator, ministro Edson Fachin, e o favorável, do ministro Ricardo Lewandowski.

O ministro André Mendonça pediu vista e ainda faltam votar também os ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes.

*Com informações do O Antagonista*

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