O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar amanhã (29) o julgamento que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A sessão, marcada para às 9h, deve começar pelo voto do ministro Raul Araújo, que não quis votar na sessão de terça-feira (27), alegando o avançar da hora, e pediu adiamento da sessão.
Na sessão de ontem, a segunda sobre o caso, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, votou pela condenação de Bolsonaro e consequente inelegibilidade por oito anos. No entanto, o relator votou pela absolvição de Walter Braga Netto, que compôs a chapa como candidato à vice-presidente nas últimas eleições.
Após o voto de Raul Araújo, votam os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
Para ser condenado, Bolsonaro precisa ter a maioria dos votos contra, ou seja, quatro ministros precisam se manifestar desta forma.
Acusações
O foco da denúncia do PDT é o encontro de Bolsonaro com os embaixadores, transmitido ao vivo pela TV Brasil e as redes sociais oficiais do YouTube, Instagram e Facebook, onde o conteúdo ficou disponível para visualização, antes de o TSE acatar pedido do partido e determinar a exclusão do material das plataformas, em agosto de 2022.
O motivo são as alegações de Bolsonaro, com argumentos falsos, distorcidos, e sem apresentação de provas, de que o sistema eletrônico de votação, poderia ser fraudado e não seria auditável. Além da afirmação também não comprovada de que as Eleições Gerais de 2022 não teria resultados confiáveis.
O PDT também expôs que o encontro com embaixadores serviu para Bolsonaro atacar ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF). E defendeu que foi violado o princípio da isonomia na disputa presidencial, devido a abuso do poder político, pelo fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter utilizado aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para sua realização e divulgação.
(Diário do Poder)
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