.png)
Parlamentar criticou a criação de novos tributos para a população
O primeiro secretário da Câmara de Sobral, Mário Vicktor (MDB), protocolou uma emenda supressiva – que propõe a exclusão do dispositivo – para barrar a criação da Taxa do Lixo no município. Por meio de publicação nas redes sociais, nesta segunda-feira (30), o parlamentar criticou a criação de novos impostos para a população.
Além da criação da Taxa do Lixo, o vereador ainda denunciou o aumento no Imposto Municipal (ISS), que incidirá sobre os planos de saúde e odontológicos, passando de 3% para 5%. “Protocolei emendas modificativas e supressivas no projeto para que os Vereadores excluam do texto essas crueldades impostas a população, e que possamos votar somente o RECUPERASOL. Protocolei também um ofício exigindo que o referido Projeto de Lei Complementar passe por uma audiência pública”, disse.
A mensagem foi enviada à Câmara Municipal pela Prefeitura de Sobral no último dia 24 de outubro de 2023.
Leia o texto:
“A PREFEITURA MUNICIPAL QUER CRIAR A TAXA DO LIXO EM SOBRAL!
No último dia 24 (vinte e quatro), chegou na Câmara Municipal a mensagem de n° 1059/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, mensagem que tornou-se então o Projeto de Lei Complementar n° 008/2023.
A princípio parecia ser um bom Projeto de Lei Complementar, uma vez que a sua ementa traz a seguinte redação: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SOBRAL/CE (RECUPERASOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Entretanto, a Gestão Municipal mais uma vez, de forma sorrateira tentou, sem sucesso, ludibriar os Vereadores e principalmente, a população de Sobral. Uma vez que o presente Projeto de Lei Complementar trata-se de um “Jabuti”.
O “jabuti” é um meio que os legisladores fazem ao inserir em uma proposta legislativa um tema sem relação com o texto original. O jabuti é um recurso estratégico que ganha notoriedade por ter um processo mais célere de tramitação. Chama muita atenção quando são escandalosos, o que ocorreu no presente caso.
Enquanto todo o Projeto de Lei Complementar fala sobre o RECUPERASOL, os artigos 19 e 20 tem uma redação que nada se interliga com o restante do texto. O primeiro (Art. 19), autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a “Taxa do Lixo” em Sobral. Já o segundo (Art. 20), traz um aumento no ISS (Imposto Municipal), que incidirá sobre os planos de saúde e odontológicos, passando de 3% (alíquota atual), para 5%.
Afirmo que lutarei com todas as minhas forças contra estes absurdos que a Gestão Municipal quer trazer para os Sobralenses. Já protocolei emendas modificativas e supressivas no projeto para que os Vereadores excluam do texto essas crueldades impostas a população, e que possamos votar somente o RECUPERASOL. Protocolei também um ofício exigindo que o referido Projeto de Lei Complementar passe por uma audiência pública, com o intuito de que cada amigo e amiga Sobralense saiba o que de fato estará acontecendo e principalmente, como será o posicionamento de cada um dos Vereadores frente a criação de mais impostos.
Considero um absurdo trazer dentro de um Projeto de Lei Complementar que visa a criação de medidas para o desafogamento da população que já vem tão prejudicada pela alta carga de impostos, a criação de mais uma taxa e o aumento de mais um imposto. É absurdo e contraditório. Serei a favor somente do RECUPERASOL, jamais votarei pela criação de impostos. Ao povo de Sobral, contem sempre comigo."
(CN7)
.jpg)
.jpeg)
7 comentários:
Problema é que a maioria dos vereadores são capachos dos FG's e não representantes da população. Aposto que esse imposto do lixo será aprovado pelos vereadores babões do prefeito.
Já está aprovado, quem não é do lado do prefeito por algum motivo vota junto.
Eu duvido se o Ivo ganharia uma eleição! Existem seres psicopatas, sociopatas, vermes imundos e malditos que acordam todo dia pensando numa forma de ferrar cada vez mais os otários e imbecis sobralenses.
Claro que o Ivo e os Ferreira Gomes ganham as eleições em Sobral, aqui só tem puxa saco da pior espécie.
Seria interessante uma lei que multasse os que colocam lixos em espaços públicos, incluindo impostos sobre o lixo .
Acredito que quem está no poder, pode ser o A ou B ou C irão sempre criar impostos sobre algo. o rapazinho aí está apenas querendo se firmar para depois galgar na política outras funções até mais importante que a atual função.
Infelizmente a maioria dos vereadores não representam a população. Vereadores calangos que só sabem dizer sim para os mandos e desmandos do prefeito. Não vamos esquecer também o aumento na conta de água, quase 64%. Presente de Natal, as próximas eleições estão chegando
Postar um comentário
Comente esta matéria