Para ter direito à isenção do IPTU é preciso se enquadrar em alguns pré-requisitos;
O aposentado ou pensionista do INSS pode ter somente um imóvel registrado no próprio nome;
O IPTU é o imposto incidente sobre as propriedades construídas em perímetro urbano.
Anualmente, os proprietários de qualquer construção no perímetro urbano devem honrar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. No entanto, existem alguns cenários e públicos que têm direito à isenção do IPTU. É o caso de idosos que são aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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