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segunda-feira, 29 de abril de 2024

Alexandre de Moraes manda prender marceneiro do 8/1 apesar de pedido de vista de Mendonça

Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos de 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a prisão do marceneiro Moisés dos Anjos na sexta-feira 26, apesar de um pedido de vista do ministro André Mendonça, que pediu mais tempo para analisar um recurso.

O marceneiro de 61 anos, natural de Leme, São Paulo, foi mantido preso no Palácio do Planalto e passou oito meses na Papuda antes de obter liberdade com medidas cautelares. Em 10 de novembro de 2023, Moisés foi condenado a pouco mais de 16 anos de prisão pela maioria do STF, em decorrência de seu envolvimento no protesto na Praça dos Três Poderes.


Entenda o caso do marceneiro preso pelo 8 de janeiro

A defesa recorreu à condenação com vários recursos, incluindo embargos infringentes (aplicáveis contra acórdão não unânime), no começo de março, devido à discrepância entre os ministros. No entanto, Moraes rejeitou a ação de forma monocrática.

Assim, Shanisys Virmond, advogada que defende Moisés, apresentou um agravo regimental. Este é um recurso empregado na tentativa de contestar decisões individuais de relatores em tribunais. Com isso, o STF agendou uma sessão virtual para examinar a petição, que ocorrerá entre os dias 12 e 19 de abril.

No decorrer do julgamento, o agravo foi descartado por Moraes, que também deveria ser examinado pelos demais ministros. Mendonça pediu vista três dias após o começo do julgamento, tendo um período de 90 dias para a devolução do agravo.
De acordo com Shanisys, apesar desse ato e do processo judicial em curso, em 17 de abril, Moraes emitiu um mandado de prisão para Moisés. Shanisys só conseguiu ver o documento depois que seu cliente foi novamente preso na semana passada.

De acordo com a advogada, a prisão de Moisés não seria possível enquanto existir um recurso aguardando análise. Isso se dá devido ao fato de que o próprio STF sustenta a visão de que o “trânsito em julgado” deve ser respeitado. As informações são da Revista Oeste.

1 comentários:

Não adianta é só o que Moraes quer, o dono do Brasil 👎

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