terça-feira, 21 de maio de 2024

STF suspende leis que proibiam linguagem neutra em escolas de ibirité e águas lindas (GO)

Moraes suspende leis municipais de Ibirité e Águas Lindas que proibiam o uso da linguagem neutra na administração e ensino.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as leis de Ibirité (MG) e de Águas Lindas (GO) que proibiam o uso da linguagem neutra na administração pública e nas escolas públicas e privadas A decisão foi baseada na competência exclusiva da União para legislar sobre educação e ensino e lembrou que existe a Lei de Diretrizes e Bases. A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, argumentando que tais normas violam a Constituição e a liberdade de ensino. Outros processos relacionados estão sob análise de diversos ministros do STF, e Gilmar Mendes resolveu encaminhar seu caso para julgamento no plenário. As informações são de O Antagonista.

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