TOFFOLI anula R$ 17 Bi em ações da Lava Jato

Decisão do STF afeta processos e provas, gerando questionamentos sobre delações e investigações.

O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou atos processuais e arquivou ações da Operação Lava Jato que somavam mais de R$ 17 bilhões em pedidos de ressarcimento do Ministério Público, impactando cerca de 70 pessoas e provas de delações da Odebrecht; suas decisões, baseadas em um posicionamento da 2ª Turma de 2022, mantiveram acordos de leniência para empresas, mas suspenderam-nos para renegociações, enquanto advogados acreditam que essas medidas podem abrir questionamentos sobre a validade de delações; processos conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro e figuras como Léo Pinheiro e Marcelo Odebrecht foram afetados, e ações contra Raul Schmidt e Geraldo Alckmin foram arquivadas.

(Blog César Wagner)

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