Ministro do STF aponta irregularidades, mas decisão encerra investigação sobre omissão de R$ 2,5 milhões na campanha de 2014, reforçando críticas sobre a blindagem de política.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta segunda-feira (23) o inquérito contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), que era investigado por omitir R$ 2,5 milhões em despesas de campanha na eleição presidencial de 2014, por meio de contratos e notas fiscais falsas para encobrir doações não declaradas à Justiça Eleitoral. A decisão foi motivada por irregularidades apontadas no processo, incluindo o excesso de prazo das investigações, a falta de provas relevantes apresentadas pela Polícia Federal e o uso de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), obtido sem autorização judicial, mesmo após a competência do caso já ter sido delineada à Justiça Eleitoral de Belo Horizonte. Mendes criticou a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao inserir o relatório nos autos, afirmando que tal medida ultrapassou as atribuições legais e constitucionais, uma vez que a PGR deveria ter encaminhar os autos às autoridades competentes sem avançar nas investigações.
(Blog do César Wagner)
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