STF forma maioria para prender deputada de oposição por 10 anos

Carla Zambelli jura inocência e diz que jamais cometeu qualquer crime.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (9), para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos e 8 meses de prisão além da perda do mandato parlamentar.

A decisão ocorre no âmbito da ação penal que apura a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovida por um hacker a mando da parlamentar. Ela nega veementemente e afirma inclusive que é vítima de perseguição do STF.

Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que também propôs a condenação do hacker Walter Delgatti Neto a 8 anos e 3 meses de prisão.

Zambelli e Delgatti são réus no STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

O julgamento acontece no plenário virtual e está previsto para seguir até 16 de maio. Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin.

Segundo Moraes, a deputada “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário”.

O relator alega que, sob orientação de Zambelli, Delgatti inseriu pelo menos 16 documentos falsos no sistema do CNJ, distribuídos em 13 invasões distintas.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), entre os documentos está um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes, supostamente assinado por ele, além de uma falsa decisão de quebra de sigilo bancário.

Moraes ainda associou a invasão ao sistema do CNJ, ocorrida em 4 de janeiro de 2023, aos atos de 8 de janeiro do mesmo ano.

“A invasão dos sistemas judiciários, a inserção de documentos falsos e a divulgação desses eventos na mídia constituem parte de uma estratégia mais ampla de desestabilização institucional, cujo ápice se materializou nos eventos de 8 de janeiro”, escreveu.

As alegadas provas reunidas pelo STF incluem arquivos digitais compartilhados entre os réus, registros de pagamentos ligados a aliados da parlamentar e a rápida sequência de acessos entre os dispositivos eletrônicos dos acusados.

Para Moraes, essas evidências confirmam o envolvimento direto de Zambelli.

“são corroboradas por provas materiais independentes, como os arquivos idênticos encontrados nos dispositivos eletrônicos de ambos os réus, os pagamentos realizados por pessoas ligadas à parlamentar e as interações continuadas entre os acusados antes e depois dos crimes”, disse.

(Diário do Poder)

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