A penalidade também atinge quem autorizar ou permitir o procedimento.
Entrou em vigor nesta terça-feira uma nova legislação que criminaliza a prática de tatuagens e piercings em cães e gatos com fins puramente estéticos. A partir de agora, quem submeter um animal a esse tipo de intervenção poderá ser condenado a uma pena de dois a cinco anos de reclusão, além do pagamento de multa e perda da guarda do pet. A penalidade também atinge quem autorizar ou permitir o procedimento e pode ser agravada caso o animal morra em decorrência das lesões.
A Lei nº 15.150, publicada no Diário Oficial da União, modifica a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e equipara tais práticas a outras formas de maus-tratos que causam sofrimento, mutilações ou ferimentos em animais domésticos, silvestres ou exóticos. Intervenções com finalidades não estéticas, como a marcação de animais castrados ou a identificação de rebanhos do agronegócio, continuam permitidas.
A norma tem respaldo entre especialistas da área veterinária. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que desde 2018 já classifica esses procedimentos como maus-tratos, reforçou a importância da nova lei. Em nota oficial, o gerente técnico do conselho, Fernando Zacchi, destacou os riscos envolvidos, como infecções, necroses e acidentes com os adornos.
A veterinária Marina Zimmermann, com mais de duas décadas de experiência, também alertou sobre os perigos ainda pouco conhecidos dessas práticas. Segundo ela, além da dor e da necessidade de anestesia, os animais podem sofrer reações alérgicas graves. Em um dos casos atendidos por ela, uma gata teve a orelha seriamente ferida ao tentar remover um piercing com a pata.
O projeto que deu origem à lei foi apresentado em 2020 pelo deputado federal Fred Costa (PRD-MG), diante do que ele descreveu como uma “tendência” crescente de tatuagens e piercings em pets. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021 e pelo Senado em maio deste ano. Para o parlamentar, a decisão de modificar o próprio corpo deve ser pessoal, e não imposta a um ser que não pode consentir.
Antes mesmo da medida federal, algumas cidades brasileiras já haviam tomado iniciativas similares. São Paulo, por exemplo, aprovou no último dia 10 uma lei municipal que prevê multas de R$ 5 mil tanto para os tutores quanto para os estabelecimentos que realizarem esse tipo de procedimento. No Rio de Janeiro, a legislação em vigor desde 2021 aplica sanções financeiras que podem chegar a R$ 15 mil, dobrando em caso de reincidência.
Com a nova lei, o Brasil dá um passo firme na proteção do bem-estar animal, encerrando de vez práticas que, embora consideradas por alguns como expressão estética, expõem os pets a dor e riscos desnecessários.
Com Agência Brasil
.jpg)
.jpeg)
0 comentários:
Postar um comentário
Comente esta matéria