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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como novo relator dos inquéritos que investigam fraudes nos descontos de benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A redistribuição foi determinada nesta segunda-feira (25) pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, após acolher manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Até então, os casos estavam sob a relatoria de Dias Toffoli. No entanto, a PGR questionou a vinculação automática do ministro aos inquéritos, argumentando que ele “não é o prevento” para relatá-los, ou seja, não havia conexão processual que justificasse a manutenção do processo em suas mãos.
Em parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a escolha da relatoria deveria ocorrer por sorteio, e não por prevenção. Com isso, Barroso determinou a redistribuição livre, que resultou na escolha de Mendonça.
A disputa sobre a relatoria ganhou força em junho, quando Toffoli requisitou inquéritos da Polícia Federal que mencionavam o ex-ministro Onyx Lorenzoni e o deputado Fausto Pinato (PP-SP). No entanto, diante da indefinição sobre a competência, a PF deixou de avançar nas apurações.
Segundo Gonet, parte das investigações deve permanecer no STF, enquanto outra pode ser remetida à Justiça Federal, a depender do foro dos investigados.
Fonte: Hora Brasília
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