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Ministro abriu prazo para manifestação do órgão após solicitações de parlamentares de esquerda.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos de prisão contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com a solicitação, o órgão tem cinco dias para apresentar seu posicionamento.
O ofício atende a solicitações de parlamentares de esquerda da Câmara dos Deputados, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), que pediram medidas como a suspensão de salários e o bloqueio de verbas indenizatórias de Eduardo.
Para fundamentar o pedido, os parlamentares citam o artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), que define os requisitos para a decretação da prisão preventiva, uma medida cautelar de restrição da liberdade. Para que a prisão seja decretada, é necessário que haja prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.
O ofício atende a solicitações de parlamentares de esquerda da Câmara dos Deputados, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), que pediram medidas como a suspensão de salários e o bloqueio de verbas indenizatórias de Eduardo.
Para fundamentar o pedido, os parlamentares citam o artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), que define os requisitos para a decretação da prisão preventiva, uma medida cautelar de restrição da liberdade. Para que a prisão seja decretada, é necessário que haja prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.
Segundo os deputados “a decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, nos termos do art. 312 do CPP, é necessária para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e da intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”.
Em setembro, Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR por coação no curso do processo. A acusação foi apresentada no inquérito que tramita no STF e investiga a atuação do deputado junto ao governo dos Estados Unidos.
Além disso, Eduardo Bolsonaro deve se manifestar após ser notificado via edital por Moraes. A informação foi publicada no Diário da Justiça na última terça (30). No ofício, Moraes alegou que o parlamentar tem demonstrado resistência em ser notificado.
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