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O terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registra o menor volume de liberações de armas para defesa pessoal desde o início de suas gestões no Planalto.
Entre 2023 e 2025, foram concedidos 85.469 registros, número inferior ao observado no mesmo intervalo do primeiro governo Lula, quando houve 80.001 autorizações. A reportagem é do Poder360.
Os dados revelam uma queda expressiva em relação à administração anterior. Nos três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro (PL), o total de registros para defesa pessoal foi cerca de 343,2 mil superior ao verificado agora, o que representa uma redução aproximada de 80% no ritmo de liberações.
Historicamente, o maior volume de registros nos anos iniciais de um governo ocorreu durante o segundo mandato de Lula. Naquele período, houve um esforço concentrado de recadastramento de armas registradas até 2003, ano da entrada em vigor do ‘Estatuto do Desarmamento’.
O processo teve prazos prorrogados diversas vezes, o que provocou acúmulo de pedidos e atrasos na inclusão das informações no sistema oficial.
Já no atual mandato, Lula adotou uma política de maior restrição ao acesso a armas. Em 2023, o petista editou um decreto que revogou normas flexibilizadas durante o governo Bolsonaro e tornou mais rigorosas as exigências para novos registros. O impacto foi imediato: ainda naquele ano, o número de autorizações despencou, conforme demonstram os dados oficiais.
As novas regras também atingiram diretamente os CACs — caçadores, atiradores e colecionadores. As mudanças reduziram permissões de uso, limitaram a compra de armamentos e impuseram tetos mais baixos para aquisição de munições, de acordo com cada categoria.
Desde 1965, início da série histórica, o Brasil emitiu cerca de 2,95 milhões de registros de armas para defesa pessoal. Desse total, aproximadamente 1,32 milhão seguem válidos e ativos, enquanto cerca de 1,63 milhão estão vencidos ou foram cancelados.
Entre os registros atualmente em vigor, 562,4 mil foram concedidos durante os quatro anos do governo Bolsonaro. No segundo mandato de Lula, o número total de liberações foi maior, mas apenas 222,5 mil dessas autorizações permanecem ativas nos dias de hoje. (Foto: PixaBay; Fonte: Poder360)
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