Uma ala de ministros e auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por 90 dias, apresentou um problema na fundamentação jurídica adotada.
Segundo integrantes do governo ouvidos sob reserva, a principal crítica não estaria no resultado da decisão, mas no argumento utilizado pelo ministro para justificar a restrição. Na avaliação desse grupo, a divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro e publicada por Flávio nas redes sociais não seria suficiente, por si só, para embasar a proibição das visitas.
Para auxiliares da área jurídica do Palácio do Planalto, Moraes poderia ter utilizado outra justificativa para a medida. Uma das possibilidades citadas seria a relação de Flávio Bolsonaro com investigações envolvendo o chamado Caso Master, no qual o senador é apontado como alguém que teria buscado benefícios relacionados a um filme sobre a trajetória política do pai — hipótese que ainda é objeto de apuração.
Na avaliação desses integrantes do governo, uma eventual restrição baseada nesse contexto poderia apresentar, segundo eles, um fundamento jurídico mais consistente, sob a alegação de que o contato entre pessoas envolvidas em investigações poderia interferir no andamento dos procedimentos.
Além da análise jurídica, auxiliares do presidente Lula também avaliam que a decisão do ministro Alexandre de Moraes pode fortalecer o discurso político de Flávio Bolsonaro de que estaria sendo alvo de perseguição. O senador só poderá voltar a visitar o pai após o prazo de 90 dias, em data que, segundo a decisão, ocorre uma semana depois do primeiro turno das eleições.
Filho mais velho de Jair Bolsonaro, Flávio também atua como advogado constituído do ex-presidente. Após a decisão, o senador passou a argumentar que a restrição imposta pelo STF afetaria suas prerrogativas profissionais no exercício da defesa do pai.
A decisão de Moraes foi tomada após Flávio Bolsonaro divulgar uma carta escrita pelo ex-presidente nas redes sociais. Para o ministro, a publicação representou uma violação das medidas impostas a Jair Bolsonaro, que está impedido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.
Além da proibição das visitas, Alexandre de Moraes determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral para análise sobre a possibilidade de a carta, na qual Jair Bolsonaro pede apoio e unidade em torno da candidatura de Flávio, configurar propaganda eleitoral antecipada.
O episódio ampliou o debate político entre aliados de Bolsonaro e integrantes do governo sobre os limites das medidas cautelares impostas pelo STF e os impactos da decisão no cenário eleitoral.
Via portal Folha do Estado
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