Mais dispensa de licitação para uma Associação sem fins lucrativos que também funciona em um ÓRGÃO PÚBLICO.
ESCOLA DE FORMAÇÃO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO-ESFAPEM , localizado a Rua Randal Pompeu, s/n, terceiro piso, Margem Esquerda, Sobral -CE, CEP: 62.010 - 465. CNPJ: 08.155.296,0001-21, Segundo seu estatuto é uma pessoa jurídica de direito privado, uma associação sem fins lucrativos.
Coincidentemente a Sra. FRANCISCA VALDÍZIA BEZERRA RIBEIRO, hoje Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Extrema Pobreza, secretariou a assembleia de constituição desta entidade. O que pensa disso o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e FEDERAL?
O termo de DISPENSA DE LICITAÇÃO foi assinado pelo Sr. JULIU CESAR DA COSTA ALEXANDRE atual Secretario de Educação do Município de Sobral. Será que é LEGAL ou IMORAL sempre haver secretários ou ex-secretários envolvidos em INSTITUTOS e dispensa de LICITAÇÃO?
Esta é mais uma Associação que recebe MILHÕES no município de Sobral, vejam alguns valores abaixo:
Em 2014 foi pago R$ 884.440,82
Em 2013 foi pago R$ 385.900,00
Em 2012 foi pago R$ 603.900,00
Em 2011 foi pago R$ 805.200,00
Em 2010 foi pago R$ 1.161.827,25
Em 2009 foi pago R$ 933.000,00
Em 2008 foi pago R$ 807.994,00
Em 2007 foi pago R$ 965.094,10
SOBRAL | Prefeitura Municipal
Dispensa: DI021/14_SEDUC/2014
5931 Nº do Processo Administrativo: 0221814 | Exercício: 2014
Fundamentação Legal: Art.24, Inciso XXIV da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.
Data da Publicação do Aviso: 22-04-2014
Objeto: A presente dispensa tem como objetivo a realização de encontros mensais de formação contínua em serviço e pessoal de professores da educação infantil do ensino fundamental da educação de jovens e adultos e em estagiários probatórios com foco no suporte da proposta curricular, criação, elaboração, utilização de material didático e pedagógico estruturado para os alunos, elaboração de instrumentos de avaliação e elaboração, aplicação, acompanhamento de uma rotina de sala de aula com o propósito de alcance do melhor resultado de aprendizagem dos alunos.
Observações: SEM OBSERVAÇÕES.
Responsável pela Dispensa: Maria Neuverina de Albuquerque
Responsável pela Informação: Ana Paula Dutra Cedro
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado
Órgãos
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO
Formas de Publicações
Diário Oficial do Município | Especificação: IOM - sítio www.sobral.ce.gov.br, no campo “impresso oficial” | Data: 22-04-2014
Fornecedor/Prestador de Serviços
Nome: ESCOLA DE FORMAÇÃO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO-ESFAPEM | CPF/CNPJ: 08.155.296/0001-21 | Objeto/Lote: A presente dispensa tem como objetivo a realização de encontros mensais de formação contínua em serviço e pessoal de professores da educação infantil do ensino fundamental da educação de jovens e adultos e em estagiários probatórios com foco no suporte da proposta curricular, criação, elaboração, utilização de material didático e pedagógico estruturado para os alunos, elaboração de instrumentos de avaliação e elaboração, aplicação, acompanhamento de uma rotina de sala de aula com o propósito de alcance do melhor resultado de aprendizagem dos alunos. | Valor: R$ 791.445,96
Observações pós-finalização
· Observação: Incluir arquivo de extrato de contrato.
Arquivo anexo: Extrato_contrato
