ATENÇÃO: Pix entra no radar da Receita: fiscalização cruza movimentações e declarações do IR

O Pix, criado em 2020 pelo Banco Central e hoje o principal meio de pagamento do país, passou a integrar, desde janeiro de 2025, o escopo de fiscalização da Receita Federal. Bancos e fintechs devem repassar periodicamente dados agregados de movimentação ao Fisco, que cruza as informações com as declarações de Imposto de Renda. As informações são do portal Terra.

Segundo a Receita, o objetivo é detectar rendimentos omitidos e combater sonegação e fraudes, alinhando o nível de reporte entre bancos, fintechs e carteiras digitais. O envio passou a ser semestral e ocorre via e-Financeira, plataforma que consolida volumes movimentados por cliente — por Pix, TED, DOC, cartões e transferências.

Como funciona

Canal de dados: instituições reportam à Receita, via e-Financeira, o valor total movimentado por CPF/CNPJ no período.

Cruzamento: um sistema automatizado compara movimentações com a renda declarada no IR.

Confidencialidade: o processo é sigiloso e voltado à consistência fiscal, não à tributação de operações.

Foco: pessoas físicas com movimentação acima de R$ 5 mil por mês e empresas/MEIs acima de R$ 15 mil/mês — valores acumulados no período, não por transação unitária.

A intenção é saber sobre incompatibilidades entre o que se movimenta e o que se declara. Identificada a divergência, a Receita sinaliza o caso; se não houver justificativa ou comprovação de origem, o contribuinte pode ser autuado, com multa de até 150% sobre o valor omitido, além de juros.

A medida padroniza o controle entre todos os tipos de instituição financeira, acompanhando a popularização dos pagamentos instantâneos e o avanço de fintechs. Ao integrar o Pix ao mesmo fluxo de reporte já existente para outros meios, a Receita busca fechar brechas usadas para ocultar receita.

Via portal Hora Brasil

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