A Câmara dos Deputados anunciou nesta segunda-feira que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) formalizou a renúncia ao mandato.
Com a saída da parlamentar, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para ocupar a vaga.
A decisão ocorre após a cassação do mandato de Zambelli pelo STF. Na última quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes anulou a votação da Câmara que havia rejeitado a perda do cargo da deputada e determinou a perda imediata do mandato.
A renúncia, no entanto, não devolve os direitos políticos da parlamentar, que permanece inelegível devido às condenações criminais.
A Constituição Federal estabelece que “perderá o mandato o deputado ou senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”, enquanto a Lei Complementar 64/90 determina que, nesses casos, a inelegibilidade é automática, sem necessidade de qualquer ratificação.
O suplente Adilson Barroso deve assumir a vaga de Zambelli. Em suas redes sociais, Barroso se apresenta como ambientalista de direita, conservador e patriota, e afirma ser “amigo de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro e Nikolas Ferreira”. Em sua foto de perfil, aparece ao lado do ex-presidente, com as bandeiras do Brasil e de Israel ao fundo.
Carla Zambelli se encontra detida na Itália, após ter sido presa em julho deste ano em Roma. O Brasil solicita a extradição da parlamentar, atualmente analisada pelas autoridades italianas. A defesa de Zambelli chegou a pedir a liberdade, que foi negada.
Desde a primeira condenação, em junho, Zambelli não recebe salário, não pode apresentar nem apoiar projetos de lei e está impedida de usar qualquer valor da cota parlamentar ou solicitar reembolso por despesas médicas. Apenas o funcionamento do gabinete é mantido, atualmente com 12 assessores contratados.
Nas eleições de 2022, Carla Zambelli obteve 946.244 votos, sendo a segunda deputada federal mais votada em São Paulo, atrás apenas de Guilherme Boulos (PSOL), com 1.001.472 votos, e à frente de Eduardo Bolsonaro (741.701 votos). (Foto: Ag. Câmara)
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