A retirada do nome de Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Global Magnitsky foi explicada pela administração do presidente norte-americano Donald Trump como uma decisão ‘alinhada aos interesses’ diplomáticos dos Estados Unidos.
Em resposta a questionamentos feitos pelo UOL (coluna de Mariana Sanches) ao Departamento de Estado, um integrante do governo republicano afirmou à jornalista que manter o magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF), sua esposa, Viviane, e o instituto ligado à família na lista de punições passou a ser visto como incompatível com a política externa norte-americana.
Na mesma manifestação, a autoridade dos EUA classificou como “anistia” o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira.
Para o governo norte-americano, a medida representa um avanço institucional no Brasil. “Os Estados Unidos consideram a aprovação de um importante projeto de lei de anistia pela Câmara dos Deputados do Brasil como um passo na direção certa, que sinaliza que as condições de ‘lawfare’ no Brasil estão melhorando”, declarou o oficial, por escrito.
A avaliação reforça declarações públicas feitas anteriormente pelo subsecretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau. Na noite anterior ao anúncio oficial da exclusão de Moraes da lista do Ofac — órgão ligado ao Tesouro norte-americano — Landau usou as redes sociais para afirmar que Washington acompanha com preocupação o uso do sistema judicial brasileiro como instrumento de disputa política.
“Os Estados Unidos têm expressado consistentemente preocupação com os esforços para usar o processo judicial como arma para instrumentalizar as diferenças políticas no Brasil e, portanto, saúdam o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados do Congresso brasileiro como um primeiro passo para combater esses abusos. Finalmente, estamos vendo o início de um caminho para melhorar nossas relações”, escreveu.
Internamente, autoridades americanas passaram a tratar a aprovação do projeto da dosimetria como um efeito direto da pressão internacional exercida sobre o Brasil.
O texto aprovado pelos deputados abre espaço para a revisão de penas aplicadas a investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar disso, a proposta ainda precisa passar pelo Senado e depende de sanção presidencial — etapa que enfrenta resistência, já que o presidente da República indicou a possibilidade de veto.
No Brasil, fontes do Itamaraty ouvidas após a suspensão das sanções, anunciada nesta sexta-feira (12/12), avaliam que a decisão da Casa Branca levou em conta mais de um fator.
Segundo essas fontes, a aceitação de Alexandre de Moraes em defesa do avanço do ‘PL da Dosimetria’, somada ao recuo do governo brasileiro na pressão por regras internacionais mais rígidas para grandes empresas de tecnologia, teve peso relevante na reavaliação feita pelos Estados Unidos. (Foto: Palácio do Planalto; Fontes: UOL; Metrópoles)
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