Evair de Melo (PP-ES) enviou ofício ao ministro Edson Fachin.
O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) protocolou um ofício direcionado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando que a Corte analise a adoção de medidas de cooperação internacional e a possibilidade de extradição de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A iniciativa do congressista ocorre em conjunto com as investigações conduzidas pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre fraudes no INSS. Segundo apurações da CPMI, Lulinha teria recebido um mensalão ou pagamentos mensais de R$300 mil e transferências que atingiriam um total de 25 milhões, a comissão não especificou a moeda, pagos de Antônio Carlos Camilo Antunes, também conhecido como “Careca do INSS”.
Atualmente, Lulinha reside em Madri, na Espanha, para onde se mudou em julho, mês em que as investigações já alcançavam grande repercussão nacional. Já o Careca está detido desde 12 de setembro por suposto envolvimento no esquema que causou prejuízos aos beneficiários da Previdência Social.
No documento remetido ao STF, Melo argumenta que a situação atual “vem gerando crescente inquietação institucional quanto à necessidade de preservação da efetividade da persecução penal e da integridade das investigações em curso”, conforme noticiado pelo portal Metrópoles.
O parlamentar requer que a Suprema Corte avalie a comunicação formal dos fatos à PGR (Procuradoria Geral da República), a necessidade de medidas cautelares e o acionamento de mecanismos de cooperação jurídica internacional com a Espanha.
Em sua solicitação, o deputado ressaltou que, apesar de não haver, no momento, “juízo definitivo de culpa”, ele considera que há “indícios relevantes, formalizados em procedimentos oficiais” que justificariam o aprofundamento das investigações.
Contudo, a PF (Polícia Federal) tem mantido, até o momento, o entendimento de que o filho do presidente da República não está “diretamente envolvido nas condutas relativas aos descontos associativos fraudulentos.”
Fonte: Diário do Poder
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