Patente de Bolsonaro é mantida pelo Ministério Público Militar

O Ministério Público Militar (MPM) pediu o arquivamento da notícia-crime apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que solicitava providências para a perda de posto e patente de Jair Bolsonaro e de militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.

Segundo o Superior Tribunal Militar (STM), em declaração para o ICL Notícias, a decisão do MPM de arquivar esse pedido não interfere nos julgamentos de perda de posto e patente que devem ter início em fevereiro, envolvendo oficiais militares condenados pelo STF. De acordo com a Corte, tratam-se de procedimentos distintos, com fundamentos jurídicos e ritos próprios.

A notícia-crime apresentada pela deputada teve como objetivo provocar institucionalmente o sistema de Justiça Militar diante das condenações impostas pelo Supremo, solicitando que os fatos fossem analisados e encaminhados ao órgão competente para eventual adoção das medidas cabíveis. O pedido, no entanto, não possui natureza jurídica de Representação de Indignidade, instrumento que pode resultar na perda de posto e patente de oficiais militares.

O expediente foi distribuído ao ministro José Barroso Filho, que determinou o envio dos

autos ao Ministério Público Militar, conforme previsto na Constituição. Após a análise, o MPM concluiu que não caberia dar prosseguimento à notícia-crime e requereu seu arquivamento, que deve ser formalizado na retomada do ano judiciário, a partir de 2 de fevereiro.

Arquivamento não impede representações futuras

Apesar do arquivamento desse pedido específico, o STM ressaltou que isso não impede a apresentação de futuras Representações de Indignidade pelo próprio Ministério Público Militar contra oficiais militares condenados a penas superiores a dois anos de prisão, conforme já noticiado pelo ICL Notícias, essas ações tratam exclusivamente da perda de posto e patente e devem ser analisadas de forma individualizada

A expectativa, segundo o tribunal, é que essas representações sejam protocoladas ao longo de fevereiro, quando a Corte passará a examinar os casos relacionados às consequências funcionais das condenações impostas pelo STF.

O avanço simultâneo dessas etapas indica que, apesar do arquivamento da notícia-crime apresentada pela deputada, a discussão sobre as sanções administrativas aplicáveis aos militares condenados segue em curso no âmbito institucional.

Com informações de ICL Notícias

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