Justiça condena empresa a pagar R$ 8 mil a menina de 2 anos que teve o nome no SPC

Camila Lorrane junto com sua filha Ana Clara que teve seu nome incluído no SPC por não pagar uma conta de telefone da operadora VIVO Foto: Cléber Júnior / Agência O Globo

Cíntia Cruz

Quase um ano após "sujar" o nome de uma criança, é a Vivo agora que terá que pagar a conta. A empresa foi condenada a indenizar a menina Ana Clara Ribeiro de Souza, de 2 anos, e sua mãe, a técnica em enfermagem Camila Lorrane Primo Moura, de 22, em R$ 4 mil cada por dano moral. Elas são moradora de Mesquita, na Baixada Fluminense.

Em abril, a empresa incluiu o nome de Ana Clara no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) e na Serasa, cadastros de proteção ao crédito. O motivo: atraso no pagamento de faturas do celular Vivo, pelo Plano Controle, referentes aos meses de março, abril e maio de 2012. O valor total do débito era de R$ 80,70. Mas a menina só tinha telefones de brinquedo.

Apesar da sentença, Camila acha que o valor não compensa o constrangimento que sofreu com a cobrança indevida:

— Achei um absurdo. Foi uma criança de 2 anos que teve o nome sujo. E a empresa ainda fez pouco caso quando liguei para reclamar. Só tiraram o nome dela dos cadastros de proteção ao crédito porque a história foi parar na mídia, tornou-se pública.

A audiência de conciliação foi realizada em janeiro. Camila lembra que, na ocasião, a empresa não lhe ofereceu nenhuma proposta:

— Ainda contestaram dizendo que não houve dano algum. Fui procurar justiça, mas fui injustiçada com essa indenização. Foi muito constrangedor.

Camila entrou na justiça para poder retirar o nome de sua filha do SPC e cobrar uma indenização por danos morais . Foto Cléber Júnior/ Extra Foto: Cléber Júnior / Agência O bo

"Induz ao erro"

Camila vai recorrer. O advogado João de Barros afirmou que decisões como a que condenou a empresa estimula novos equívocos:

— Enquanto a justiça continuar julgando esse tipo de processo com valores baixos, o mau empresário está fazendo economia e sendo induzido a trabalhar errado. Se o CPF foi clonado, o funcionário tinha que conferir com algum documento.

Por meio da assessoria de imprensa, a Vivo informou que, até o início da noite ontem, não havia sido intimada no processo. A empresa disse ainda que tomaria as medidas cabíveis quando isso ocorresse.

Criança de 2 anos tem seu nome incluido no SPC na cidade de Mesquita Foto: Cléber Júnior / Agência O Globo

Memória

Camila Lorrane fez o CPF de Ana Clara quando a menina tinha apenas uma semana de vida, devido a exigências do plano de saúde. Nos dados utilizados pela empresa, o número do CPF e a data de nascimento são os mesmos. Só o ano foi alterado de 2010 para 1983.

Após ficar viúva, em julho do ano passado, Camila se mudou do Centro de Mesquita para o bairro Banco de Areia. Ela voltou à antiga casa em outubro para buscar correspondências e ficou surpresa com a cobrança recebida.

Camila afirma nunca ter sido cliente da Vivo. Mesmo assim, ligou para a empresa na tentativa de alertar sobre o engano, mas foi informada de que o nome da criança só sairia do cadastro se a dívida fosse paga.

Ela esteve no Serasa e viu o nome de Ana Clara na lista de inadimplentes. Decidiu, então, pedir à Justiça o cancelamento do contrato e uma indenização por danos morais. O nome da menina, no entanto, só saiu dos registros após o EXTRA fazer contato com a empresa, em outubro.

Fonte: Extra

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