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sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Ceará gasta menos de 0,1% do Orçamento em programa antidrogas

Embora aponte o avanço das drogas como uma das principais causas para o aumento da violência no Ceará, o Governo tem destinado menos de 0,1% de seus orçamentos para combater o problema. Do total da Lei Orçamentária (LOA) de 2014, que prevê despesas de R$ 21,3 bilhões para todas as áreas do Estado, apenas R$ 1,4 milhão foi reservado para o Programa de Enfrentamento às Drogas, rubrica que reúne ações de várias secretarias para prevenir o consumo e recuperar dependentes químicos.

O valor calculado para este ano é maior que os R$ 1,2 milhão previstos na LOA de 2013, mas chega a ser inferior ao que, de fato, foi autorizado a ser gasto no ano passado. Após remanejamentos e acréscimos de recursos, o Governo chegou a aprovar R$ 1,8 milhão em despesas para o enfrentamento de drogas em 2013, conforme mostram os dados do sistema SIOF Web, da Secretaria Estadual do Planejamento e Orçamento (Seplag). Após possíveis remanejamentos, a verba de 2014 também poderá crescer.

Além do volume relativamente baixo de dinheiro destinado às ações do Programa, outro problema se verifica na execução orçamentária. O Estado não tem conseguido gastar tudo o que planeja para o setor, conforme tem mostrados os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – que recomenda mais atenção na execução desse item – e os gráficos do Portal da Transparência.

Em 2013, R$ 722,9 mil – ou 40% do total de R$ 1,8 milhão autorizado – foram efetivamente utilizados. No atual mandato do governador Cid Gomes, 2012 foi o melhor ano no que diz respeito à execução, quando 55% do previsto conseguiu sair dos cofres públicos e ter sido aplicado em ações como criação de grupos de prevenção, capacitações, palestras, aquisição de abrigos para tratamento, dentre outras.

ContextoA constatação surge no momento em que, na Assembleia Legislativa, o presidente José Albuquerque (Pros) – aliado do Governo – decide lançar a campanha “Ceará sem drogas” e no contexto de avanço do craque na Capital e no Interior, conforme aponta o próprio Executivo.

Procurada pelo O POVO, a assessora especial de Políticas sobre Drogas do Estado, Socorro França, explicou que a coordenadoria comandada por ela tem conseguido aplicar “praticamente todo” o orçamento de que dispõe, mas disse não saber informar o balanço de execução de outras pastas, já que a política de combate às drogas é intersetorial. “Só sei te dizer o que faz parte do gabinete do governador”, afirmou ela, no fim da tarde, prometendo que faria um levantamento sobre o assunto.

Socorro França afirmou ainda que, além do dinheiro do Estado, a coordenadoria tem conseguido contrapartidas financeiras do Governo Federal na maioria das ações implementadas, o que significa um aporte maior de recursos para o setor.

NÚMEROS

21,3bilhões de reais é o total de despesas fixadas pelo Governo na LOA de 2014

1,33milhões de reais é reservado ao programa no ano de 2014

722mil reais foram gastos no programa em 2013

SERVIÇO

“Ceará sem Drogas”Quando: hoje, a partir de 10h

Onde: auditório João Frederico Ferreira Gomes, na Assembleia.


Saiba mais

Na pesquisa feita ao no Portal da Transparência, O POVO não encontrou outros programas específicos sobre combate às drogas do Governo, na função “Programa” da consulta por despesas.

A assessoria de políticas sobre drogas explicou que as ações de enfrentamento ao problema possui vários eixos, cada um tocado por uma secretaria diferente. Pastas como a da Educação, Saúde e Segurança Pública são as principais envolvidas.

O Governo criou um setor exclusivo para coordenar a articulação entre as ações em 2012, dando a titularidade a Socorro França. O setor é vinculado ao Gabinete do Governador e não possui orçamento próprio.
 
Fonte: O Povo

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