Pelo menos, 1.051 adolescentes, que foram sentenciados a uma Medida em Meio Aberto, descumpriram
Durante última rebelião no Patativa do Assaré, 64 infratores conseguiram fugir da unidade
FOTO: NAVAL SARMENTO
Um total de 1.430 adolescentes infratores foram sentenciados a cumprir medidas socioeducativas em Meio Aberto, no ano de 2013. Destes, 922 cometeram atos infracionais como roubo, furto, porte ilegal de arma, lesão corporal, tráfico de drogas e foram admitidos na medida de Liberdade Assistida; os outros 508 foram encaminhados à Prestação de Serviços a Comunidade (PSC). Dos 1.430 sentenciados, 1.051 descumpriram o estipulado pelo juiz. Dados do Poder Judiciário dão conta que a reincidência dos menores, que em tese estão respondendo por um delito anterior, é de 91,43%.
Foram registradas ainda, 5.253 internações provisórias, que duram 45 dias, e são aplicadas apenas em casos de cometimento de delitos graves e gravíssimos. O que quer dizer, que o número de adolescentes envolvidos com homicídios, sequestros, latrocínios e que reincidem na prática de delitos é alto.
Para o juiz titular da 5ª Vara de Execuções da Infância e Juventude de Fortaleza, Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, os índices são absurdos. Segundo ele, em muitos casos, as internações provisórias decorrem das falhas na aplicação das medidas de Meio Aberto. "Eles se dirigem uma vez por mês a um Creas, instalado em cada uma das Regionais e assinam que estiveram presentes. Isto deveria ser totalmente diferente. Era para haver uma acompanhamento psicossocial para toda a família e haver uma série de atividades de cultura, lazer, arte".
O juiz disse que a situação é caótica e que as medidas não têm surtido efeito algum para os adolescentes, que transgridem às leis. "Este levantamento mostra que praticamente 100% dos garotos descumprem as medidas de Meio Aberto. Isto é uma piada. É uma prova de que a Liberdade Assistida não funciona em Fortaleza. O resultado é absolutamente nulo".
O número de procedimentos que chegam à Justiça ligados à atos cometidos por adolescentes é cada vez maior. Em 2012, foram abertos 2.750 processos contra menores, somente na 5ª Vara; em 2013, foram 4.486; e neste ano, já são 1.482. Os envolvidos nos autos, segundo funcionários do Juizado, são praticamente todos viciados em drogas.
"A situação destes meninos é triste. Muitas vezes o caso deles é para tratamento e não para internação. Como não dispomos de clínicas que possam tratá-los, os enviamos para os Centros Educacionais, por terem praticado delitos voltados unicamente para alimentar o vício", disse Clístenes.
Roubo de veículo
Dados da 5ª Vara dão conta que os delitos mais cometidos no ano de 2013 foram o roubo, o tráfico e o porte ilegal de arma. Neste ano, o magistrado deste Juizado, diz que percebeu um aumento acentuado no número de roubos e receptações de veículos. "Estamos recebendo uma média de três a quatro acusados de roubar ou receptar veículos por dia. As motos são mais recorrentes. Os infratores estão sofisticando suas atividades. Apreendemos com eles equipamentos que servem pra bloquear rastreadores".
Clístenes Gonçalves informou que quem comete este tipo de infração é internado, por 45 dias. "Este é um ato grave, que denota grande perigo. A maioria dos latrocínios, por exemplo, acontecem durante tentativas de roubos de carros".
Polícia
O delegado-geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, disse que a maioria esmagadora dos procedimentos realizados pela Instituição envolve adolescentes, seja como autores, seja como comparsas de adultos. Segundo o delegado, no ano de 2012, 5.953 procedimentos de auto de apreensão em flagrante de adolescentes foram lavrados no Estado Ceará; em 2013 foram 8.397; e de janeiro a abril deste ano, já são 2.933.
"Nada fala melhor que estes números, que mostram que cada vez mais menores estão no mundo do crime. É necessário que se faça um trabalho com as famílias e nas escolas das pessoas que vivem em situações, que as torna vulneráveis a serem cooptadas pelos criminosos, enquanto elas ainda são crianças".
Sobre o alto número de roubos de veículos, Andrade Júnior disse que a delegacia especializada nesses casos vem mapeando as áreas de maior incidência de ocorrências e repassando para a PM. "Há uma explicação fácil para que mais motos sejam roubadas. Elas são mais ágeis no varejo do tráfico; nos crimes contra o patrimônio, como roubos; e também nas execuções. Em todos estes delitos detectamos grande envolvimento de menores".
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