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Decisão de órgão da PF visa a evitar que termos genéricos sejam usados para camuflar mortes de autoria de agentes.
Publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (5), uma resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil aboliu o uso dos termos "auto de resistência" e "resistência seguida de morte" nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o território nacional.
A medida, aprovada em 13 de outubro de 2015, mas com vigência somente a partir da publicação no Diário, promove a uniformização dos procedimentos internos das polícias judiciárias federal e civis dos Estados nos casos de lesão corporal ou morte decorrentes de resistência a ações policiais.
De acordo com a norma, um inquérito policial com tramitação prioritária deverá ser aberto sempre que o uso da força por um agente de Estado resultar em lesão corporal ou morte. O processo deve ser enviado ao Ministério Público independente de outros procedimentos correcionais internos das polícias.
Caberá ao delegado responsável pelo caso avaliar se os agentes envolvidos "se valeram, moderadamente, dos meios necessários e disponíveis para defender-se ou para vencer a resistência”.
O texto determina que, a partir de agora, todas as ocorrências do tipo sejam registradas como "lesão corporal decorrente de oposição à intervenção policial" ou "homicídio decorrente de oposição à ação policial".
A decisão segue uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos em 2012, que recomendava que as mortes causadas por agentes de Estado não fossem mais camufladas por termos genéricos como "autos de resistência" ou "resistência seguida de morte".
"Nós sabemos, inclusive, que as principais vítimas dessas mortes são jovens negros de periferia", afirma o secretário especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Rogério Sottili. "A medida, então, passa a ser mais importante ainda, porque combate o racismo institucional e estrutural e se coloca como um exemplo para as instituições policiais nos Estados da Federação."
Fonte: Ultimosegundo
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6 comentários:
Genial. Em 13 anos a violência tomou conta de todo o país e os bandidos adquiriram poder político para inverter o ônus da prova e assaltar os cofres públicos. Ora, se o bandido sai de casa armado com intenção de matar, estuprar, assaltar e a policia para não morrer atira no bandido armado, a culpa é da "elite burguesa e da sociedade consumista protegida pela milícia militar". Talvez o melhor é deixar de pagar impostos e usar moedas de outros países para mostrar a estes socialistas como funciona uma nação. Vamos todos desconsiderar o Estado que não serve para nada. Estado falido e inútil. Estamos virando uma Venezuela onde o crime compensa e esta envolto de poder político da esquerda cúmplice.
"Concordo plenamente com PF" e digo mais, os policias devem passar andar com uma rosa ao invés de armas, pois não é certo derrubar os coitadinho do bandidos que só querem apenas viver a vida deles, roubando e matando, ai vem esses policias e querem matar os coitados dos bandidos, pode um negocio desse????
Criaram o auto de resistência pra controlar a atuação policial... agora acabam com o auto de resistência porque querem controlar a atuação policial... ridículo. As organizações de direitos humanos deveriam estar em Mariana e nas cidades próximas neste exato momento, garantindo o direito de pessoas honestas e trabalhadores rurais que perderam seus bens imóveis, móveis e entes queridos, ao invés de ficar criando bobagem que só vai ajudar bandidos a ficar mais solto.
Por essas e outras é que me admiro ter gente que se espanta com a ousadia dos bandidos. Enquanto comunistas estiverem no poder, como são idolatras de bandidos a Polícia será cada vez mais tolhida. Chegará o dia que bandido dirá a Delegado para falar baixo senão vai denunciar aos Direitos dos Manos.
INFELIZMENTE O BRASIL AINDA TAPA UM BURACO E ABRE DOIS...rsrs.Quando esse país vai deixar de ser "desbundado".??
isso e BRASIL
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